O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ontem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tome "medidas mais duras" contra o que chamou de "exageros" na política de preços da Petrobras.
"Contra a Petrobras, sempre podem ter medidas mais duras. O Cade já deveria ter dado resposta a exageros de monopólio da Petrobras", afirmou Lira, em entrevista exibida pela Record News. Como exemplo do endurecimento das medidas, ele disse que o Cade deveria investigar uma denúncia de cartel na venda do gás de cozinha pela estatal.
"Se você pega a exploração do preço do gás no pré-sal com centavos de dólares e, quando esse gás entra no gasoduto da Petrobras, ele vai para US$ 10 a US$ 12, o que justifica esse custo? A Petrobras pode responder por isso e por muito mais coisas", afirmou.
Pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para tomar ações que resultem na queda do preço dos combustíveis, o Cade tem ao menos 11 investigações abertas que envolvem direta ou indiretamente a Petrobras. Há processos abertos desde 2009, e a maioria ainda não teve resultados práticos.
Lira tem liderado uma ofensiva contra aumentos de preços dos combustíveis e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Aliado do chefe do Executivo, ele passou a defender a privatização da estatal, assim como Bolsonaro.
Arthur Lira também voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa. O deputado ponderou que não vê tempo para uma privatização completa da empresa neste momento.
"Temos como fazer isso agora, privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora", declarou o presidente da Câmara. "Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário", emendou.
Para Lira, a Petrobras precisa deixar de ser uma empresa estatal e "viver de acordo com suas necessidades". O deputado fez uma série de críticas à petroleira, principalmente relacionadas à distribuição de dividendos aos acionistas. Na semana passada, ele já havia sugerido que o governo vendesse ações da empresa que estão sob controle do BNDES.
"A favor da privatização, eu sou, porque há muito tempo a Petrobras, para mim, perdeu o seu cunho social, estrutural, de investimentos no Brasil, de ser o polo puxador e de tração para obras estruturantes", disse o presidente da Câmara. "Nós não temos nada no visor da Petrobras a curtíssimo prazo, a não ser distribuição de dividendos", acrescentou Lira.
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