A Lei Paulo Gustavo assegura o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. A proposta pretende dar alívio econômico ao setor. Os recursos viriam do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e seriam destinados aos estados e municípios. Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei serviria para governadores repassarem dinheiro para "figurões" que, segundo ele, foram prejudicados por mudanças na Lei Rouanet.