A Polícia Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as "dificuldades" para o cumprimento de decisões da Corte no âmbito da ação que tratou do plano de contenção da pandemia da covid-19 em terras indígenas. Segundo o delegado Paulo Teixeira de Souza Oliveira, chefe do Serviço de Repressão a crimes contra comunidades indígenas e conflitos agrários, há "falta de logística necessária" e "de recursos financeiros para custear a estrutura operacional".
No relatório datado de 10 de junho e juntado aos autos da ação em que o STF proferiu uma série de decisões sobre a proteção dos indígenas. As informações foram prestadas pela PF após a corporação ser instada pelo ministro Luís Roberto Barroso a informar "as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos cautelares" nas terras dos ianomâmis. Tal despacho se deu após a Corte ser provocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que alegou descumprimento reiterado, pela União, de decisões prolatadas pelo STF.
Plano de ação
No relatório apresentado ao STF, a PF sustentou que segue o Plano de Ação 7 Terras Indígenas, homologado parcialmente em agosto de 2020. Segundo a corporação, no âmbito do programa foi dada à corporação a missão de "intervir nas terras indígenas para cessar as atividades criminosas ali cometidas, a partir de levantamentos próprios e de demais interessados na ação". Além disso, foi determinado que a corporação investigasse os autores de tais delitos, "relacionados com desmatamento, grilagem de terras e exploração mineral ilegal".
De acordo com o delegado Paulo Teixeira, as "maiores dificuldades" da PF em cumprir as decisões dadas pelo STF com relação à proteção das terras indígenas está a falta de "meios logísticos necessários", com necessidade de solicitação de apoio do Ministério da Defesa. "As tratativas com as Forças Militares se deram no âmbito do Ministério de Defesa, o qual manifestou, desde o primeiro contato sobre o tema, ainda em 2020, concordância em colaborar com as ações previstas, desde que houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa", afirmou.
A PF exemplificou a situação com a ação que seria realizada, em maio de 2021, na Terra Indígena Munduruku. Segundo o relatório, quando os agentes já estava em Jacareacanga (PA) veio "a informação de que o apoio do Ministério da Defesa não se concretizaria, em virtude de falta de orçamento".
No documento, a corporação diz, ainda, que, em paralelo às tratativas com órgãos do governo Federal, foi feito pedido de suplementação orçamentária para a PF para "sanar as dificuldades enfrentadas pela instituição, em especial materiais e financeiras". O montante solicitado seria para "custear despesas que órgãos parceiros porventura apresentem em futuras ações no combate a crimes ambientais".
"Foi solicitado crédito adicional ao Ministério da Economia para operações interagências no valor de R$ 48.137 500,00, através do pedido SIOP 278032/9100, no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 709/2020, tendo em vista que os custos operacionais para deslocamentos nas áreas serem extremamente onerosos, precisando do apoio das Forças Armadas Brasileira para cumprimento das missões. Ainda se encontra pendente de análise o pedido", registra o ofício.
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