amazônia sem lei

Fux lamenta: "Extrema tristeza"

Presidente do STF e do CNJ diz que grupo de trabalho acompanhará o caso. Para TSE, democracia perde com as mortes

Fernanda Strickland
postado em 17/06/2022 00:01
 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux lamentou a morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips. "Os Observatórios de Direitos Humanos e do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça manifestam profundo pesar diante das informações da confissão dos assassinatos", diz a nota. O magistrado anunciou que o grupo de trabalho criado no CNJ vai acompanhar "os desdobramentos e a efetiva punição dos eventuais culpados, para garantia da célere prestação da justiça".

"Em nome dos observatórios e do grupo de trabalho, o ministro Luiz Fux manifesta extrema tristeza pelos acontecimentos e afirma às famílias e aos amigos que a luta do indigenista e do jornalista para garantia dos direitos humanos e da preservação da Amazônia jamais será esquecida", diz o comunicado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também emitiu nota de pesar: "Acima de tudo, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, juntamente com os ministros e ministras que integram a Corte Eleitoral, se solidarizam com os familiares de Bruno e Dom e enviam os mais sinceros sentimentos pelo trágico desfecho. O ministro Fachin reforça, ainda, que é imperativo constitucional que a sociedade e o Estado respeitem os povos tradicionais".

A nota destaca que Bruno foi importante parceiro da Justiça Eleitoral. "Nas eleições gerais de 2014, por exemplo, ajudou na instalação de cinco seções eleitorais no Vale do Javari, quando a Justiça Eleitoral realizou, pela primeira vez, eleições na Terra Indígena, que fica localizada no extremo oeste do estado do Amazonas, na fronteira com o Peru", ressalta. "Esse auxílio foi fundamental para que indígenas da região pudessem exercer a cidadania por completo ao eleger seus representantes. Na época, viviam cerca de 5,5 mil indígenas das etnias Marubo, Matís, Mayuruna, Kanamary e Kulina."

Segundo a Corte, "Dom Phillips, jornalista britânico, veterano na cobertura internacional, era conhecido pelo amor pela região amazônica, sendo ativo nos relatos da crise ambiental brasileira e dos problemas das comunidades indígenas". "O presidente do TSE destaca que uma imprensa livre, segura e plural é condição essencial para uma sociedade democrática", destaca. "Com a morte trágica de Bruno e Dom, perdem os familiares e também perde a democracia, a imprensa, perdem todos. Um país só se faz dignamente com respeito, paz e justiça."

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que a morte de dois profissionais reconhecidos internacionalmente pela importância dos respectivos trabalhos desenvolvidos na Amazônia é mais uma triste página do histórico de conflitos que assola a região. A entidade disse que acompanhará os desdobramentos do caso e atuará na cobrança às autoridades da "responsabilização dos autores desse crime brutal". "Neste momento de profunda dor, a OAB se solidariza com as famílias de Bruno Pereira e Dom Phillips, e todos os jornalistas e ambientalistas que enfrentam inaceitáveis riscos e ameaças no cumprimento de suas missões", disse Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.

Entidades ligadas à segurança pública e à proteção do meio ambiente também se posicionaram sobre as mortes. Conforme as organizações, o episódio reflete o avanço do crime organizado no Brasil. Para a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o crime expõe de forma dramática essa realidade. "Isso ocorre em maior ou menor grau nos diferentes territórios da Amazônia, tanto no Brasil quanto nos demais países da região", ressaltou. De acordo com a FAS, o caso reflete uma realidade que resulta "em dezenas de mortes de lideranças de povos indígenas, populações tradicionais e ambientalistas, a maior parte delas que termina no anonimato e na impunidade".

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) enfatizou que o crime tem de ser apurado com rigor pelas autoridades envolvidas. "As mortes de Bruno e Dom são mais um capítulo da violência extrema de desaparecimentos e assassinatos de lideranças indígenas e ativistas de direitos que tomou conta da Amazônia, onde grupos criminosos armados controlam extensas faixas do território nacional e exploram o tráfico internacional de drogas, armas, pessoas e recursos naturais, como minérios, madeira e animais", frisou.

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