Queiroga: Judiciário não deve fazer ativismo para facilitar o aborto

"Entendo que o poder Judiciário não deve, de maneira ativa, buscar o ordenamento jurídico porque as consequências todos sabem", afirmou

Por Vicente Nunes

postado em 28/06/2022 12:31

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Lisboa, Portugal — Em meio à polêmica da cartilha do Ministério da Saúde que diz que “todo aborto é crime”, o ministro Marcelo Queiroga afirmou que o Judiciário não deve ter uma postura ativista para facilitar a interrupção da gravidez no país. A legislação atual permite que mulheres interrompam a gestação em apenas três condições: estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia do bebê. “Entendo que o poder Judiciário não deve, de maneira ativa, buscar o ordenamento jurídico porque as consequências todos sabem”, afirmou.

A cartilha antiaborto entrou em audiência pública nesta terça-feira (28/06) e prevê que, mesmo em caso de estupro, a interrupção da gravidez só deverá ser realizada depois do registro policial. Hoje, não há necessidade de apresentação do boletim de ocorrência. Durante a abertura da audiência pública, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, reforçou o que está na cartilha, ou seja, que “não existe aborto legal no Brasil”.

Leia também: Para Queiroga, crianças estupradas devem ter direito de manter gravidez 

Queiroga defendeu a discussão da cartilha antiaborto, criticada por especialistas em saúde pública. Ele ressaltou que nenhum governo debateu o tema como está ocorrendo agora. Segundo o ministro, a administração de Jair Bolsonaro é “a favor da vida desde a sua concepção e entende que a lei atual não deve ser modificada”. E, no entendimento pessoal dele, qualquer modificação da legislação deve passar por referendo popular. “A modificação da legislação compete ao Congresso Nacional”, disse.

O ministro ressaltou, ainda, que cabe ao Ministério da Saúde elaborar normas para orientar a rede pública a acolher mulheres que venham a fazer aborto, provendo maior segurança e atendimento mais adequado. “Aborto é um tema sensível, pois lida com aspectos éticos, morais, sanitários e legais. A sociedade precisa discutir esse assunto de maneira aprofundada e adequada”, assinalou.