Queiroga: Judiciário deve evitar "ativismo"

Correio Braziliense

postado em 29/06/2022 00:01

Lisboa, Portugal — Em meio à polêmica da cartilha do Ministério da Saúde que diz que "todo aborto é crime", o ministro Marcelo Queiroga afirmou que o Judiciário não deve ter uma postura "ativista" para facilitar a interrupção da gravidez no Brasil. A legislação atual permite que as mulheres interrompam a gestação em três condições: estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia do bebê.

"Entendo que o Poder Judiciário não deve, de maneira ativa, buscar o ordenamento jurídico porque as consequências todos sabem", disse.

Queiroga defendeu a discussão do documento, criticada por especialistas em saúde pública. Ele ressaltou que nenhum governo debateu o tema como está ocorrendo agora. Segundo o ministro, a administração de Jair Bolsonaro (PL) é "a favor da vida desde a sua concepção e entende que a lei atual não deve ser modificada". E, no entendimento dele, qualquer modificação da legislação deve passar por referendo popular. "A modificação da legislação compete ao Congresso", afirmou.

O ministro ressaltou, ainda, que "é um tema sensível, pois lida com aspectos éticos, morais, sanitários e legais. A sociedade precisa discutir (o aborto) de maneira aprofundada e adequada".

Ao mesmo tempo, as defensorias públicas de 13 estados do Brasil fizeram um documento em que questionam o Ministério da Saúde acerca da cartilha — cujo texto defende que "todo aborto é um crime" e que os casos permitidos no país (risco para mãe e em casos de violência sexual) são classificados como "excludente de ilicitude".

Para as defensorias, mesmo que o documento não tenha caráter obrigatório, tem o potencial de produzir desinformação e restrição do direito de mulheres e meninas. Os representantes do Poder Judiciário aponta que o documento do ministério usa de julgamentos morais e sem respaldo científico.