Saiba como e onde conseguir ajuda em casos de violência de gênero

A legislação brasileira sobre o tema é referência, mas ainda há lacunas a serem preenchidas. Instituições independentes reforçam a proteção às vítimas

Taísa Medeiros

postado em 18/07/2022 05:58 / atualizado em 18/07/2022 06:00

Em agosto, a maior norma em torno do assunto, a Lei Maria da Penha, completará 16 anos. - (crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

A violência de gênero pode variar conforme o local, o contexto e a relação com o agressor, mas poucas são as mulheres que de fato conhecem seus direitos e protocolos quando são vítimas ou testemunhas de uma situação de agressão. Em menor número, ainda, são aquelas que levam uma denúncia até o fim. De acordo com a pesquisa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021, realizada pelo Instituto DataSenado com o Observatório da Mulher contra a Violência, 63% das entrevistadas percebem que os registros contra o agressor ocorrem na minoria das vezes.

O dado traz inúmeros questionamentos: há lacunas na rede de apoio, tanto pública quanto de organizações independentes? O preparo dos agentes públicos para o atendimento às vítimas é suficiente? A legislação, hoje, abarca todas as nuances necessárias? Em agosto, a maior norma em torno do assunto, a Lei Maria da Penha, completará 16 anos. Para a psicóloga jurídica e analista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Paola Luduvice, em relação à legislação, o Brasil encontra-se em um patamar satisfatório.

"A Lei Maria da Penha é super completa, e segue sendo atualizada. A gente teve uma lei recente, por exemplo, que tipifica a violência psicológica, que era um dos limbos. Apesar de ter vários comportamentos, inclusive conceituados na Lei Maria da Penha como violência psicológica, você normalmente tinha que usar artifícios jurídicos aí pra colocar como importunação. Muitas vezes, as pessoas acabam cometendo essa violência sem nem saber que isso é uma violência, e há um apagamento na nossa sociedade da violência contra a mulher", explica Paola.

Segundo a psicóloga, a falta desse embasamento acarreta na falta de políticas públicas para outros tipos de violência, para além da violência doméstica, como situações de assédio e a violência obstétrica. "Se a gente ainda estiver debatendo se isso é ou não violência contra a mulher, a gente acaba, então, permitindo que esse tipo de lacuna continue", frisa.

A fragilidade nos debates acarreta em insegurança para as mulheres na hora de denunciar. Para a vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Barbosa, o grande problema do fomento a políticas públicas no Brasil é a subnotificação dos casos. "A mulher silencia, não busca apoio, não busca ajuda nem de uma pessoa da sua confiança. E esse silêncio percorre o caminho até o espaço do sistema de justiça. Porque você pode ter a subnotificação na avaliação do médico legista, no agente de polícia. Tem vários pontos que podem promover a subnotificação. Por isso é importante o acompanhamento dos casos", explica.

As redes de apoio, como ONGs e institutos, entram em ação paralelamente à atuação do Estado, reforçando mecanismos já existentes. É o caso do Instituto Avon, que, para além de assinar um acordo de cooperação com entes públicos, realiza constantemente uma aproximação com esses órgãos. "O programa Acolhe pretende compor, unir esforços com o poder público para ampliar o rol de apoios e assistências que o servidor público pode oferecer à mulher em situação de violência. Além disso, a gente mantém espaços de articulação, de troca de experiências que normalmente se faz por meio de webinários", detalha Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.

Instituições como essas estão presentes em todo o Brasil, e são extremamente importantes para o acolhimento da mulher que sofreu violência e do enfrentamento a outros casos. Abaixo, você conhece algumas dessas, e quais são as suas portas de entrada.

Violencia de genero (foto: Valdo Virgo e Caio Gomez)