Para manter condicional, condenados passam horas na fila diante do Fórum

Centenas de condenados, que vivem em regime aberto ou liberdade condicional, precisam atender a essa exigência legal: o registro periódico de suas atividades sob pena de se tornarem foragidos da Justiça

Agência Estado

postado em 29/07/2022 08:41

(crédito: Imagem ilustrativa Pixabay)

Com um cobertor de solteiro fino e meio puído, uma garrafa térmica com leite e achocolatado e cinco pães com mortadela, o casal Bruno e Solange pediu a carona de um amigo para deixar a zona leste e chegar ao Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da cidade, às 2h de ontem.

Depois de cumprir 4 anos de prisão em condenação por dirigir um carro com a placa clonada, ele precisa ir ao Fórum todo trimestre para manter o benefício da pena em regime aberto. Os dois deixaram o Fórum às 12h20, quase dez horas depois da chegada, com a garrafa de achocolatado pela metade e o cobertor com marcas da poeira da calçada.

Centenas de condenados como Bruno, que vivem em regime aberto ou liberdade condicional, precisam atender a essa exigência legal: o registro periódico de suas atividades sob pena de se tornarem foragidos da Justiça. Trata-se de uma imposição da Lei de Execução Penal, como informa nota do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a aglomeração.

Morador do Jardim Fontalis, na zona norte, Augusto, de 28 anos, tentou atendimento pelo terceiro dia seguido, sempre chegando mais cedo. Desta vez, às 5h - e conseguiu a senha 438. Ele cumpriu a pena de quase 2 anos por roubo. No início da manhã, a fila começava na entrada da Rua José Gomes Falcão e avançava em direção à Marginal do Tietê. São distribuídas entre 550 e 600 senhas por dia com atendimento a partir das 9h. De acordo com o TJ-SP, os dois anos de suspensão da obrigatoriedade da presença por causa da pandemia levaram à aglomeração.

A infraestrutura de atendimento no local é precária. Não há banheiros, bebedouros ou assentos. As pessoas ficam sentadas ou de pé na calçada - algumas levam o próprio banco. Ou, quem chega de madrugada, leva cobertor e colchão para o pernoite. Para ir ao banheiro, alguns recorrem a uma padaria da região. Mas o acesso está cada vez mais restrito.

As opções de alimentação se resumem aos carrinhos dos vendedores ambulantes que ocupam o outro lado da calçada. O item mais vendido, segundo o comerciante autônomo Vanderlei Santos, é saquinho de amendoim: um é R$ 3, dois são R$ 5.

A ida ao Fórum é um momento delicado para os ex-detentos. Muitos não relatam o cumprimento da pena ao empregador (quando há emprego fixo), com receio de perder a chance. Com isso, eles têm dificuldade para justificar as ausências mensais ou trimestrais - a frequência varia de acordo com o crime cometido e a pena aplicada. Conceder entrevista também é um incômodo. Muitos omitem o nome e evitam fotografias.

ERRO

O trabalhador da área de reciclagem Diego Rodrigues, o único que se identificou, aborda o que está no silêncio do sentenciados. "A gente errou, já pagou pelo erro perante a sociedade, mas a gente continua marcado. Ainda tem muito preconceito. É uma calamidade o que está acontecendo. Esse atendimento é uma opressão", diz o ex-detento que cumpriu pena de 10 anos por latrocínio e hoje mora na zona leste.

Para evitar as aglomerações, Diego sugere que os ex-detentos sejam encaminhados aos fóruns de suas respectivas regiões. É também o que pensa Bernardo, que cumpriu dois anos de prisão, mas prefere não mencionar a razão. "Eu saí do Butantã, só com o dinheiro da passagem. Não vejo problema em ir ao fórum, mas poderia ser um local perto do nosso endereço", afirma.

A Rua José Gomes Falcão é uma via importante por causa da presença do Fórum Trabalhista, na esquina da Avenida Marquês de São Vicente, e também pela ligação com a Marginal do Tietê. E abriga dois condomínios de alto padrão, além de uma escola.

MORADORES

Desde abril, as filas mudaram a rotina da vizinhança. Para quem vive ou trabalha ali, as aglomerações trazem problemas para a circulação de veículos e pedestres. Como a fila avança pela rua, a entrada e saída de veículos dos condomínios também fica comprometida. Um dos prédios, com 200 apartamentos, relata que são mais de 700 veículos entrando e saindo diariamente. Há, portanto, risco de atropelamento.

"Não há mais calçada. De um lado, existe a fila para atendimento; do outro, os vendedores ambulantes", diz o síndico de um condomínio. "É uma situação desumana. O problema não são as pessoas fazendo aglomerações, mas a morosidade no atendimento", reclama.

Moradores afirmam que fizeram denúncias para o canal 156 da Prefeitura de São Paulo, mas ainda não tiveram resposta. Já a Prefeitura informa que faz a varrição e coleta de lixo diariamente, na região.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.