Procon-RJ multa Apple em R$ 12 milhões por venda de celular sem carregador

A punição é referente ao modelo iPhone 12. O Procon carioca também fez outras duas notificações à empresa, e as multas podem chegar no valor de R$36 milhões

Aline Gouveia

postado em 24/08/2022 19:43 / atualizado em 24/08/2022 19:43

Em 2021, a Apple foi multada em R$ 10 milhões pelo Procon de São Paulo pelo mesmo motivo. - (crédito: Chris DELMAS / AFP)

A Apple foi multada pelo Procon do Rio de Janeiro no valor de R$12 milhões por vender celulares sem carregadores. A punição é referente ao modelo iPhone 12, e de acordo com o órgão de defesa do consumidor, a prática pode ser configurada como venda casada, pois a falta do item obriga o indíviduo a comprá-lo à parte, já que a peça é fundamental para o funcionamento do aparelho.

Na terça-feira (23/8), outras duas notificações foram direcionadas à empresa de tecnologia pela ausência de carregadores nos modelos iPhone 13 e 14 (sendo que o último ainda será lançado em setembro deste ano). Se a infração for confirmada nesses casos, as multas já somadas podem chegar na casa dos R$ 36 milhões.

Ao O Globo, o diretor executivo do Procon-RJ, Igor Costa, disse que a prática tem sido frequente e é necessário que seja combatida. "Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita a Apple de mais de US$ 6 bilhões".

Empresa já foi multada outras vezes

No ano passado, a Apple foi multada em R$ 10 milhões pelo Procon de São Paulo pelo mesmo motivo. Os órgãos de defesa do consumidor de Fortaleza e Florianópolis também adotaram a mesma medida.

Tramita, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que obriga aos fornecedores incluírem bateria, fone de ouvido, fonte de alimentação (carregador) e quaisquer cabos e adpatadores necessários ao funcionamento do aparelho. O PL 5451/2020, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando o parecer do relator.