300 empresas são notificadas por suspeita de distribuir água contaminada

A Senacon encaminhou pedido de investigação à Polícia Federal (PF) para que apurasse a situação em 3.342 municípios

Tainá Andrade

postado em 25/08/2022 06:00

(crédito: Reprodução/Freepik)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou, ontem, 300 instituições, entre empresas de saneamento básico e de outras naturezas, que são responsáveis pelo tratamento de água, por sistemas de distribuição gerais ou individuais. A notificação é consequência da denúncia feita pela agência de notícias A Pública, em março, sobre a má qualidade da água fornecida por boa parte dos municípios brasileiros. A Senacon encaminhou pedido de investigação à Polícia Federal (PF) para que apurasse a situação em 3.342 municípios. Laudo da PF confirmou contaminação em 1.194 cidades. As empresas têm prazo de 20 dias para apresentarem suas defesas.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, a operação durou quatro meses e, com a extração de dados diretos do Ministério da Saúde, conseguiram "atestar a real contaminação das águas". "Essas empresas têm, a partir da notificação, 20 dias para apresentarem as defesas e um plano de ação para, em curtíssimo espaço de tempo, se adequarem às regras de potabilidade dos governos federal, estaduais e municipais", explicou.

Arsênio e selênio

A perícia policial reuniu 3 milhões de análises laboratoriais de material coletado na saída das estações de tratamento e nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades operacionais. Todos os locais são registrados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) há, pelo menos, cinco anos. Os peritos avaliaram a presença de substâncias químicas inorgânicas e orgânicas, agrotóxicos e subprodutos da desinfecção que representam risco à saúde e avaliaram o grau de potabilidade da água distribuída aos consumidores.

Algumas substâncias químicas encontradas, como arsênio, podem causar câncer, doenças de pele e distúrbios cardiovasculares. O selênio, por sua vez, pode provocar alterações gastrointestinais.

De acordo com a perícia, as ocorrências em pouco mais de mil municípios "constituem violação ao padrão de potabilidade, configurando um evento perigoso que deve ser gerenciado, sendo que a ocorrência frequente dessas situações de risco caracteriza uma maior exposição ao perigo químico". A conclusão foi feita com base nos dados estabelecidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Isso não quer dizer que a população desses mais de mil municípios esteja sujeita à contaminação ou tenha sua saúde exposta. Quer dizer que o consumo continuado dessas substâncias pode vir a levá-la a desenvolver essas e outras doenças, mas, foi justamente por isso que nós fixamos um prazo curto para apresentação do plano de adequação, sob pena de imposição de multa diária a ser estabelecida, enfrentamento do processo e até uma eventual condenação, se assim for decidido, ao final do procedimento", justificou.