Lei obriga treinamento a funcionários contra assédio a mulheres em SP

A legislação determina que os estabelecimentos terão de fixar um aviso em local público de fácil visualização identificando qual o funcionário ou funcionária é responsável no local pelo acolhimento

Agência Estado

postado em 19/02/2023 09:24 / atualizado em 19/02/2023 09:25

(crédito: Nino Carè/Pixabay)

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma nova lei de combate ao assédio e violência contra mulheres no Estado de São Paulo. A lei, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, determina que estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casa de shows capacitem anualmente seus funcionários especificamente para identificar e combater casos de assédio e violência contra a mulher.

A legislação determina ainda que os estabelecimentos terão de fixar um aviso em local público de fácil visualização identificando qual o funcionário ou funcionária é responsável no local pelo acolhimento e proteção da mulher para atendimento imediato. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão sofrer punições, variando de multa até a cassação da licença de funcionamento.

"A proteção e a garantia dos direitos das mulheres são prioridades da nossa gestão. A nova lei vem para complementar as ações de amparo e acolhimento às vítimas de violência no Estado. São Paulo avançou muito nos últimos anos em medidas diversas para mulheres, nosso trabalho agora é garantir que elas se tornem efetivas, eficazes e contínuas", afirmou Tarcísio de Freitas.

No início do mês, o governador já tinha publicado uma primeira determinação que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. O auxílio tem de ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

"Nós buscamos, com esta iniciativa, facilitar o acesso da mulher vítima de violência a pessoas capacitadas, para que haja o devido amparo e encaminhamento", disse a secretária de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes.

Caso Daniel Alves

As iniciativas tomadas até agora pela administração estadual são inspiradas no documento espanhol No Callem (Não nos silenciamos, em catalão), que aplica medidas para combater a violência de gênero. O protocolo já foi adotado por 40 estabelecimentos de Barcelona, entre elas, a boate Sutton, onde o jogador Daniel Alves teria estuprado uma mulher de 23 anos.

A boate de luxo seguiu as recomendações à risca. A jovem deixou a boate em uma ambulância em direção a um hospital de referência. Os funcionários que atenderam a mulher foram treinados seguindo o protocolo. Daniel Alves está preso por agressão sexual.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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