TJMG: Startups e Fóruns digitais ampliam investimento em tecnologia

O objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade e prestar jurisdição de maneira mais efetiva, rápida e econômica

Ígor Passarini - EM

postado em 06/03/2023 21:37 / atualizado em 07/03/2023 17:50

José Artur Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - (crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Artur Filho, disse, em entrevista ao Estado de Minas, que o órgão vai ser o primeiro tribunal do país a usar startups para modernizar a gestão. "A nova lei de startups ainda não foi usada pelo poder público. Em vez de criarmos ações internas, em que os servidores da Diretoria de Informática precisem, além de cuidar da parte operacional, criar programas, vamos buscar programas feitos por startups, que vão fazê-los com muito mais velocidade, dinamismo e eficiência", explicou.

Outro projeto destacado pelos dirigentes é a criação dos Fóruns digitais, com previsão de inauguração a partir de outubro deste ano, em cinco municípios. "Os fóruns digitais são outra inovação importante e transformadora. Minas tem 298 comarcas e dimensões continentais, maior do que muitos países da Europa. Existem comarcas em que um ou outro município se encontra a 150, 200 ou 250 quilômetros do município sede da comarca. Com a criação destes fóruns digitais, vamos aproximar o Judiciário da sociedade e prestar jurisdição de maneira mais efetiva, rápida e econômica. Nestas unidades, também vão ser instalados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) digitais. Com isso, poderemos trabalhar a mediação e a conciliação, também, no município", declarou o presidente do TJMG.

Alberto de Sousa, primeiro vice-presidente, ressaltou ainda que muitas destas cidades e distritos não comportam, conforme a Lei Orgânica Estadual, a criação de uma comarca. “Então, para que a cidade não fique desprovida do Poder Judiciário, cria-se esse Fórum digital, que vai atender a população que não mora na sede das unidades existentes como uma forma de apoio. As cinco primeiras cidades que vão receber este modelo são Coluna, Fronteira, Lagoa Grande, Padre Paraíso e Papagaios”, explicou.

REFORMA DO FÓRUM

Nove meses depois de assumir a presidência do TJMG, o desembargador José Arthur Filho revelou que a reforma do Fórum Lafayette, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, deve ser iniciada no próximo mês de maio, com duração prevista de dois a três anos. A dois quilômetros dali, no icônico Palácio da Justiça Rodrigues Campos, outra obra do órgão já está em andamento. O prédio de 1912 será transformado, até o final do ano que vem, em um museu do Judiciário mineiro.

"Quando assumimos a presidência, criamos um projeto de gestão 5.0, que é o Justiça Eficiente. Ele está baseado em três eixos fundamentais: tecnologia, inovação e um olhar social para que o Tribunal se aproxime cada vez mais da sociedade, criando inclusão”, ponderou José Arthur. A mesa-diretora, eleita para o biênio de 2022-2024, também é composta por outros quatro desembargadores: o primeiro vice-presidente Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o segundo, Renato Luís Dresch; a terceira, Ana Paula Nannetti Caixeta, e o corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Eles participaram de uma conversa com a reportagem do Estado de Minas.

O Palácio da Justiça funcionou como sede do TJMG até a década de 1950, quando já não comportava mais o crescimento da Corte Mineira. Em seguida, passou por reformas estruturais que descaracterizaram a arquitetura original. As obras preveem a restauração do Palácio da Justiça, levando em consideração o projeto original, mas sem deixar de lado a acessibilidade. Pelo menos um elevador deve ser instalado no interior do edifício, que também tem acesso pela Rua Goiás. O custo estimado da obra pelo Departamento de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), em 2020, foi de R$ 11,5 milhões.

Já o Fórum Lafayette, é a principal unidade do Judiciário de Minas Gerais e conta com quase cinco mil funcionários, que precisaram ser realocados. Um dos locais temporários fica na esquina da Avenida Augusto de Lima com a Rua Mato Grosso, a dois quarteirões. A reforma será feita para modernizar o prédio, trocando, por exemplo, o sistema de ar-condicionado e a fiação da rede elétrica. A reforma estrutural também prevê a solução de um problema provocado por uma mina que existe embaixo da edificação. De acordo com o órgão, como vai ter muito barulho e transtorno, a obra vai ser feita em quatro etapas.

INTEGRAÇÃO

O corregedor-geral ressaltou que a mesa-diretora está trabalhando de forma integrada, apesar de eventuais divergências que possam existir, porque cada uma das funções é complementar à outra. "As eleições são individuais, ou seja, não é formada uma chapa fechada. Ainda assim, a partir do momento em que nos elegemos, formamos um entendimento de que nós deveríamos estar unidos e que isso viria em benefício do Tribunal. Todas as nossas ações, ainda que cada um tenha sua atribuição específica, as nossas ações estão interligadas e se integram”, explicou Luiz Carlos Corrêa.

CONCILIAÇÃO

A terceira vice-presidente disse que se sente realizada por ser responsável pelas áreas de conciliações e mediações do Tribunal mineiro. “Eu fiquei com uma parte que é muito prazerosa, que é a conciliação, que é a mediação, que é o controle dos métodos autocompositivos das demandas. Então nós temos desde aquela pessoa mais humilde que não tem como pagar um advogado até aquela pessoa que foi vítima de um grande desastre ambiental”, explicou.

EDUCAÇÃO

O segundo-vice presidente explicou que é responsável pela formação permanente de servidores, bem como pelos concursos públicos realizados pelo TJMG. “No ano passado expedimos 63 mil certificados de pessoas que fizeram cursos. Nós viramos uma escola de governo, que não é algo compreendido. Temos a escola particular, a escola pública e a escola de governo, que é uma escola fechada para formar internamente magistrados e servidores para o Tribunal de Justiça. Pode ter, eventualmente, uma demanda externa, mas o foco não é esse”, afirmou Renato Dresch.

ENCONTRO

Na semana passada, a sede mineira foi escolhida para receber o VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Além de visitarem a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizada no 12º andar do Edifício-Sede da instituição, os magistrados também assinaram uma carta reafirmando o compromisso em assegurar a efetividade da Justiça, fazendo uso da tecnologia para aprimorar e agilizar o trabalho dos magistrados.

Durante a reunião também foi destacado a importância do judiciário adotar medidas de aprimoramento tecnológico, visando coibir potenciais usos abusivos dos órgãos responsáveis. Para isso, foi sugerido um programa de gestão processual, tratamento e compartilhamento de dados, que serão extraídos dos sistemas de processos eletrônicos. A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro foi reconhecida pelos presentes como uma ferramenta que incentiva o trabalho colaborativo entre Tribunais de Justiça.

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