Mesmo após lei, poucas delegacias da mulher atendem 24h por dia no Brasil

Lei sancionada por Lula em 4 de abril determina que todas as delegacias especializadas no atendimento à mulher atuem ininterruptamente, mas cenário mostra que estados terão dificuldades para cumprir medida

Raphael Felice

postado em 08/04/2023 09:32

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, no último dia 4, uma lei que determina que todas as delegacias especializadas no atendimento à mulher passem a funcionar 24 horas por dia, os estados brasileiros vão precisar correr para se readaptar ao novo modelo. 

Segundo um levantamento feito pelo portal g1, das 505 delegacias da mulher existentes no Brasil, apenas 57 funcionam ininterruptamente. Com a aprovação da nova lei, proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), as sedes devem funcionar por 24 horas até mesmo nos fins de semana e feriados.

A norma, aprovada no Senado no começo de março, também determina que o as mulheres sejam atendidas em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. 

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Apesar da medida ser importante, colocar a teoria em prática não é tão simples no cenário das Unidades da Federação. Enquanto estados como o Rio de Janeiro têm 14 delegacias da mulher, todas funcionando sem fechar, há estados que não tem nenhuma unidade exclusiva ao atendimento feminino. É o caso de Santa Catarina, por exemplo. Em São Paulo existem 140 delegacias da mulher, mas só uma atende sem interrupção.

Algumas unidades da federação como Roraima, Amapá e o Distrito Federal, por outro lado, têm todas as delegacias atuando de forma contínua, entretanto não passam de três unidades de atendimento.