Marco temporal volta a ser julgado em junho; entenda a questão

Presidente do STF anuncia o recomeço para o dia 7, depois de suspensão por pedido de vista. Por enquanto, está 1 x 1

Ândrea Malcher

postado em 20/04/2023 03:55

(crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 7 de junho, o julgamento sobre a aplicação do marco temporal nas demarcações de terras indígenas. O anúncio foi feito, ontem — quando se celebrou o Dia dos Povos Indígenas —, pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, durante seminário de direitos humanos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Nós daremos continuidade ao recurso extraordinário relativo ao marco temporal. E, aqui, eu faço o anúncio, atendendo à reivindicação da ministra Sonia Guajajara (dos Povos Indígenas), na pauta de 7 de junho", disse a ministra.

O marco temporal estabelece que os indígenas só poderiam reivindicar a delimitação de um território se este estivesse ocupado antes da promulgação da Constituição de 1988. Durante o governo Bolsonaro, e em defesa das reivindicações dos ruralistas, o ex-presidente da República fez pressão para que o marco não fosse derrubado pelo STF — disse, inclusive, que não cumpriria a determinação da Corte.

"A preocupação é com o fim do agronegócio no Brasil. É o fim da nossa segurança alimentar e o fim da nossa economia do campo. Nós alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo", afirmou Bolsonaro, em 13 de agosto do ano passado.

O julgamento saiu da pauta do Supremo, em junho de 2022, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo. Dois membros da Corte, porém, já votaram: Edson Fachin, contrário ao marco, e Nunes Marques, favorável.

Os povos indígenas são contrários à aplicação da tese em casos de demarcações. Segundo o advogado Eliésio Marubo, procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), "há uma certa ilegalidade nesse tema. Nossos direitos não podem ser determinados pelo marco de criação da Constituição brasileira de 1988. Temos a Tese do Indigenato, que vem de muito antes".

Para Marubo, o atual governo está "no mesmo movimento" pró-indígena. "A gente está acreditando no senso de justiça do país. Acreditamos nas instituições e no Estado Democrático de Direito", afirmou.

Estatuto

Por ocasião da celebração do Dia dos Povos Indígenas, a pasta que cuida diretamente dos assuntos ligados às nações nativas brasileiras estabeleceu um grupo de trabalho que irá analisar, com juristas indígenas, o Estatuto do Índio. Promulgado em 1973, o regramento dispõe sobre as relações entre o Estado, sociedade e os povos originários. Regido pelo Código Civil de 1916, a lei é muito criticada por prever, por exemplo, que indígenas são "relativamente incapazes" e devem ser tutelados por um órgão indigenista estatal até que estejam "integrados à comunhão nacional" — ou seja, à sociedade.