Lula decreta que cor e raça sejam informados em registros administrativos

Alteração do Estatuto de Igualdade Racial estabelece, ainda, que o IBGE levante dados sobre a presença de pretos e pardos no setor público a cada cinco anos

Ândrea Malcher

postado em 25/04/2023 16:35

Medida é assinada pelo presidente Lula e pela ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) alterações no Estatuto da Igualdade Racial, prevendo a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregadores dos setores público e privado.

A medida presente no DOU de segunda-feira (24/4), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, prevê, ainda, o levantamento de dados sobre “o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da PNPIR (Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial)” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada cinco anos.

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A sanção do presidente Lula marca “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, a fim de produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”, diz a nota do Palácio do Planalto.

A mudança soma-se a diversas determinações do governo direcionadas à busca pela igualdade racial no país. Em março, foi determinado a destinação de pelo menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.

O texto do decreto presidencial estabelece o dia 31 de dezembro de 2025 como prazo final para atingir a marca e obriga que o preenchimento das vagas seja feito levando em consideração a paridade de gênero, com oportunidades iguais para homens e mulheres.