PRF fechará cerco contra exploração sexual infanto-juvenil em rodovias

A corporação será reinserida no fluxo do Disque 100, canal de atendimento de denúncias de violações dos direitos humanos, coordenado pelo MDHC e atuará nas ocorrências e resgates em rodovias

Tainá Andrade

postado em 18/05/2023 22:42 / atualizado em 18/05/2023 22:43

(crédito: PRF/Divulgação)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou, nesta quinta-feira (18/5), que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltará a integrar a rede de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A mudança faz parte de um pacote de medidas de enfrentamento da violência contra pessoas infanto-juvenil que prevê, entre outros pontos, uma rede de coleta de dados e ações ativas do Estado, em parceria com outras pastas.

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De acordo com o ministério, o retorno da PRF para o combate ao tema estará focado, principalmente, no que se refere à exploração sexual infanto-juvenil em rodovias. A corporação foi reinserida no fluxo do Disque 100, canal de atendimento de denúncias de violações dos direitos humanos, coordenado pelo MDHC e atuará nas ocorrências e resgates em rodovias. Funcionará assim: a central terá, agora, um um código para atendimento especializado a situações de violência sexual infanto-juvenil em rodovias e quem acionar a opção irá receber proteção imediata, receber orientações ou ser encaminhado, em caso de vítima, diretamente ao acolhimento de Conselhos Tutelares mais próximos do local em que a pessoa estiver.

A partir dos atendimentos, a PRF será a responsável por realizar um mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual, que alimentará o novo Programa Mapear 2.0. Os dados obtidos pelo órgão policial serão compilados em relatórios bienais que irão direcionar a inteligência policial para executar planos de resgate e de combate a exploradores. Os policiais rodoviários federais também promoverão ações educativas e preventivas.

Medidas também englobam Saúde e acordos internacionais

O Boletim Epidemiológico sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes será relançado pelo Ministério da Saúde e mostrará um painel com as características individuais e detalhadas das notificações sobre o tema. Outro banco de dados também auxiliará no monitoramento dos crimes no Brasil a partir dos atendimentos feitos em centros de assistência social: o Censo SUAS coletará os dados dos atendimentos depositados no Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações coletadas nas duas plataformas servirão para orientar ações específicas para regiões com vulnerabilidade para crianças e adolescentes.

Além disso, foram investidos R$ 2,5 milhões para a modernização dos Centros Integrados de Escuta Protegida dos estados e municípios que tiverem interesse em começar ou aperfeiçoar o serviço de atendimento. Dois documentos orientadores, Implantação dos Centros de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e Escuta Especializada: conceitos e procedimentos éticos e protocolares, serão distribuídos pelo MDHC aos locais que quiserem investir nos serviços de proteção ao público infanto-juvenil. As cartilhas foram produzidas em parceria com a Childhood Brasil, instituição que luta pelo combate ao tema. A meta da pasta é que tenha pelo menos um centro de atendimento para crianças e adolescentes em cada região do país.

Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) passará a orientar os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eles obrigatoriamente terão que criar comitês locais para o cuidado e proteção social das crianças e adolescentes ou daquelas que foram vítimas.

Foram formalizados, ainda, pactos para proteção da infância com a Childhood Brasil. O país também aderiu ao Inspire, um conjunto de estratégias desenvolvido por 10 organismos internacionais, entre eles a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para o fim da violência contra menores de 18 anos.