Combater o trabalho infantil é o desafio da sociedade brasileira

Hoje, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, especialistas avaliam que o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho para erradicar esse mal

Isabel Dourado*

postado em 12/06/2023 05:28 / atualizado em 12/06/2023 10:14

Entidades e analistas avaliam que é preciso repensar o enfrentamento ao trabalho das crianças - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Considerado uma grave violação dos direitos humanos, o trabalho infantil atinge 1 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é uma realidade presente em muitos países, nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital. Também impede a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes. Hoje, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, especialistas avaliam que o Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho para erradicar esse mal.

Pesquisa realizada pela Fundação Abrinq constatou que, em 2021, cerca de 1,3 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil. O levantamento O Trabalho Infantil a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral, realizado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 86% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que estão no mercado de trabalho encontram-se em situação de trabalho infantil. Em 2020, a taxa era de 84,8%.

Coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), Ana Maria Villa Real afirma que a sociedade não pode ser omissa em relação ao tema. "Todas as formas de violência contra a infância são um problema nosso, do Estado, das instituições e de toda a sociedade. Uma sociedade omissa em relação ao trabalho infantil é condescendente com essa forma de violência e será cobrada futuramente."

Na avaliação da professora de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB) Fernanda Natasha Cruz, o Brasil ainda está longe de erradicar o trabalho infantil. "A gente passou por muitas crises recentes, pela crise sanitária, mas também por uma crise política e econômica e, infelizmente, esses dados são bastante estáveis. Isso significa que poderia haver um compromisso governamental ainda maior, ou seja,intersetorial, seja ele interfederativo considerando União, Estados e Municípios para gente estar em um outro patamar civilizatório."

A Constituição proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Enfrentamento ao racismo

O projeto Criança Livre de Trabalho Infantil aponta o racismo estrutural como uma das causas. De acordo com o levantamento, as crianças negras representam 62,7% da mão de obra precoce no país. Quando se trata de trabalho infantil doméstico, esse índice aumenta para 73,5%, sendo mais de 94% meninas. Na avaliação da procuradora Ana Maria Villa Real, quando se avalia os casos de trabalho infantil no Brasil, as crianças pobres, pardas e negras são a maioria nessa situação.

"O trabalho infantil tem como causa a desigualdade social e o racismo estrutural, já que as vitimas são na sua maioria negras, pretas e pardas. Crianças pobres e de comunidades periféricas. Temos aí uma questão de vulnerabilidade socioeconômica. O estado tem um papel importante de suprir e mitigar a vulnerabilidade socioeconômica das famílias para que essas famílias mantenham seus filhos nas escolas, inclusive para não tenha a perpetuação do ciclo da pobreza", explicou Real.

A professora Fernanda Cruz reitera que uma das medidas mais importantes para erradicar o trabalho infantil é enfrentar o cenário de racismo estrutural no Brasil. "Faz parte dos fatores culturais essa naturalização da pobreza e da miséria com as populações não brancas, então existe uma certa desumanização mesmo por parte das elites brasileiras com relação a pessoas pretas, pardas e indígenas. A maioria das crianças e adolescentes que trabalham são crianças negras. Então o enfrentamento ao racismo dentro de uma perspectiva de redes transversais de políticas públicas também é uma importante iniciativa de decisão que precisa ser considerada com dotação orçamentária também nesse propósito".

Campanhas de conscientização

Especialistas apontam que as campanhas de conscientização são fundamentais para a sociedade a lutar contra o trabalho infantil. No mês de luta contra o trabalho infantil o Ministério Público do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançaram a campanha: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil.”

A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, explica que a campanha deste ano tem como objetivo sensibilizar a sociedade e reforçar a importância de combater este problema no país e no mundo. “Foi formado um grupo de trabalho para pensar no mote da campanha deste ano. Dia 12 de junho vai ser lançado o videoclipe com a poesia de Bráulio Bessa e as músicas do Ari Falcão e a gente quer sensibilizar a população de forma geral para essa grave violência".

Canais de denúncias

O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do MPT (mpt.mp.br). Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Volcov reforça que é fundamental a população denunciar o trabalho infantil. “A sociedade pode fazer frente ao trabalho infantil, fazer uma denuncia qualificada pelo disque 100, pela internet ou pelo site do MPT e também por meio do Conselho Tutelar, isso é algo que pode ser feito”, reforçou Volcov.

* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza

Canais de denúncias

O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como o Disque 100, o site do MPT (mpt.mp.br), conselhos tutelares, promotorias e varas da infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.