Novo decreto de armas deve ter mais restrições, diz Dino; veja detalhes

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o número de armas apreendidas só neste ano já é maior do que todo o ano de 2022

Henrique Lessa

postado em 22/06/2023 18:48

(crédito: Ed Alves/CB)

A apreensão de armas ilegais cresceu consideravelmente em 2023, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (22/6), na sede do ministério, em Brasília. Dino apontou, contudo, que apesar da redução dos registros e a ampliação das apreensões não se observou o aumento no número de homicídios no país nestes primeiros seis meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com 3.259 armas de fogo apreendidas só em 2023, o número supera todo o volume apreendido durante todo o ano de 2022, que totalizou 2.031 apreensões, período que liderava com mais apreensões desde 2018. Por outro lado, Dino também ressaltou que os registros de armas caíram, com pouco mais de 46 mil no primeiro semestre do ano, contra mais de 247 mil registros no ano anterior.

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Já a concessão do porte de arma no semestre ficou em 6.620, e apesar de um registro expressivo em maio, de mais de 2 mil portes, a tendência é que o número seja inferior ao de 2022, que totalizou pouco mais de 15 mil portes concedidos. Para Dino o aumento em maio demonstra que muitos Caçadores Atiradores e Colecionadores, os CACs, devem estar buscando realizar os procedimentos para a obtenção do porte, muito mais restritos.

Apesar dos números apresentados, o ministro disse que os números de homicídios no país não teve incremento no período, o que demonstra que não há correlação entre a redução do número de armas em circulação e a ampliação da ocorrência desse tipo de crime.

“O que nós estamos hoje mostrando a vocês que mesmo com uma ampliação da restrição do armamento não aconteceu uma ampliação dos homicídios. Nós temos um controle maior de armas e não tivemos aumento dos homicídios”, disse Dino.

Armas mais controladas

O ministro disse que a pasta já encaminhou para a Casa Civil a proposta da nova regulação para o armamento no país, que deve voltar ao modelo anterior ao do governo de Jair Bolsonaro, mas com a centralização do controle dos registros de armamentos pelo sistema Sinarm da Polícia Federal (PF).

“Basicamente vai voltar a regulação vigente antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), e ao mesmo tempo algumas normas novas, regras para abertura de clubes de tiro, impedindo clubes de tiro próximo a escolas, sem clube de tiros 24h”, apontou Dino sobre a nova medida que deve prever também a proibição da publicidade de clubes de tiro na internet.

Já para os CAC’s a regra para o transporte do equipamento deve voltar a ser como anteriormente, com o armamento sendo transportado da residência do atirador para o local de prática desmuniciadas, sem o porte de trânsito, que permitia o atirador conduzir uma arma pronta para o uso para proteger o próprio equipamento.

Mas o ministro ressaltou que o cidadão deve continuar podendo comprar armas, mas com um controle mais rígido, sem o que ele chamou de "vale-tudo" que vigorou no governo anterior.