Entenda lei que garante atendimento psicológico para gestantes e puérperas

Segundo a lei nº 14.721, hospitais e clínicas deverão oferecer serviços para a saúde mental das mulheres. Uma a cada quatro brasileiras sofre com depressão pós-parto, de acordo com estudos da Fiocruz

A lei também define obrigações a hospitais, clínicas e demais estabelecimentos voltados à gravidez - (crédito: John Looy/Unsplash)

Isabela Stanga — Especial para o Correio +

postado em 09/11/2023 23:57

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer atendimento psicológico a mulheres durante e depois da gestação, em conformidade com a Lei nº 14.721, sancionada nesta quinta-feira (9/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto altera dois parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o direito à atenção psicológica a gestantes, parturientes e puérperas.

A lei também define obrigações a hospitais, clínicas e demais estabelecimentos voltados à gravidez, que devem oferecer atividades educativas sobre a saúde mental da mulher durante a gestação. A resolução começa a valer em 180 dias.

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Antes de se tornar lei, a proposta foi aprovada pelo Senado em 17 de outubro. Passou antes pela Câmara dos Deputados. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do projeto, comemora o avanço da medida. “É fundamental a existência de ações de conscientização sobre a saúde mental na gestação e no pós-parto. É obrigação do poder público garantir assistência psicológica nesses momentos críticos para a saúde das mulheres e de seus bebês”, disse.

Segundo a literatura médica, antes e depois do parto, as mulheres podem apresentar ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, psicose pós-parto, transtorno de pânico e fobias. No Brasil, uma em cada quatro gestantes tem sintomas de depressão pós-parto, de acordo com estudos ligados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Cerca de 26% das mulheres são afetadas pelo transtorno depois de dar à luz, o que impede a criação de um vínculo entre mãe e bebê. Uma a cada dez mulheres no mundo não consegue se vincular ao filho, conforme pesquisa realizada pela fundação britânica Parent-Infant.

A alteração hormonal deixa as gestantes mais suscetíveis a eventos externos, que podem evoluir para outros quadros clínicos. “Cuidar da saúde mental é cuidar da saúde de forma integral. Com o pré-natal psicológico, será possível prevenir que as alterações psíquicas que podem acontecer na gestação evoluam para outros transtornos psicológicos”, ressalta Tereza Villaça Kroll, psicóloga clínica que atende mães puérperas voluntariamente.

Adolescentes

Um dos pontos mais delicados nesse contexto diz respeito às adolescentes. Um a cada sete brasileiros é filho de mãe adolescente e, por dia, mais de 1.040 adolescentes se tornam mães no Brasil, conforme o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Estado deve assistir gestantes expostas a outros elementos complicadores, como violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras”, ressaltou a senadora Zenaide.