As universidades federais terão redução no orçamento discricionário em 2026 após cortes feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto aprovado retirou R$ 488 milhões do montante originalmente previsto pelo governo federal, diminuindo os recursos destinados às instituições de ensino superior.
Em 2025, o orçamento executado das universidades federais foi de R$ 6,82 bilhões. Para 2026, o PLOA enviado pelo governo previa R$ 6,89 bilhões. Com o corte aprovado pelo Congresso, o valor caiu para R$ 6,43 bilhões. Na comparação nominal com 2025, a redução se aproxima de R$ 400 milhões, sem considerar os efeitos da inflação.
Os recursos atingidos correspondem ao orçamento discricionário, em que as universidades têm maior autonomia para decidir a alocação dos gastos. É nesta rubrica que está a concessão de bolsas de estudo. Os valores podem cobrir também despesas básicas, como pagamento de água, energia elétrica, manutenção predial, segurança, limpeza.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o impacto da medida, em nota divulgada ontem. Segundo a entidade, "o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições."
A Andifes afirma ainda que os cortes atingiram todas as ações orçamentárias consideradas essenciais para o funcionamento da rede federal de ensino superior e ocorreram de forma desigual entre as universidades. Um dos pontos destacados pela associação é a redução de recursos destinados à assistência estudantil. De acordo com a entidade, "apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%".
Plano Nacional
A presidente da comissão que discute o novo Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional, Tabata Amaral (PSB-SP), disse ao Correio que o desafio atual não está nas políticas em si, mas nas escolhas orçamentárias que o Congresso tem feito.
"Quando o Legislativo opta por não enfrentar privilégios, por ampliar o Fundão Eleitoral e manter despesas que não são prioritárias, o resultado é sempre menos recurso para áreas essenciais como a educação.Por isso, combater privilégios e fortalecer o financiamento das políticas educacionais é primordial para que a educação seja, de fato, prioridade no Brasil", Afirmou Tabata.
A Universidade de Brasília (UnB) manifestou preocupação com os cortes no orçamento das universidades federais para o próximo ano. A instituição afirma, no entanto, que são necessários estudos aprofundados para dimensionar os impactos dessas restrições orçamentárias sobre as atividades acadêmicas e administrativas.
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), por sua vez, em mensagem ao Correio, afirmou que estuda formas de mitigar o impacto para assegurar a completa execução das políticas públicas educacionais.
A Andifes avalia também que o cenário se agrava porque, caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará abaixo do executado em 2025, mesmo antes de considerar reajustes contratuais obrigatórios e impactos inflacionários. "Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico", afirma a entidade, ao mencionar despesas vinculadas à mão de obra e à manutenção dos serviços.
Segundo a nota, a diminuição compromete a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e afeta diretamente estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A associação aponta que a medida coloca em risco avanços recentes relacionados à permanência no ensino superior público.
A nota também relaciona a redução orçamentária das universidades a cortes semelhantes ocorridos em outras áreas do sistema de ciência e tecnologia, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para a associação, esse conjunto de restrições compromete atividades de ensino, pesquisa e extensão e impõe riscos à sustentabilidade administrativa das instituições.
No documento, a Andifes diz ainda que a limitação de recursos impõe entraves ao desenvolvimento científico e afeta a soberania nacional. "Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais", diz a nota.
"Os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país", concluiu a nota da Andifes.