O acervo de quarenta anos da Comissão Pastoral da Terra está no Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, em Goiânia. Trabalhadores rurais, indígenas, posseiros — nome, data, circunstância. Em 2025, contabilizou 26 assassinatos no campo: dez sem-terra, sete indígenas, quatro posseiros.
Na segunda-feira (26), a CPT descobriu que esses registros estavam sendo usados para armar veterinários.
O PL 5.976/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), concede porte de arma de fogo a médicos veterinários. A justificativa cita os relatórios "Conflitos no Campo Brasil" — documentos da própria CPT — para sustentar que a categoria atua em áreas de risco. A entidade contesta a interpretação. Afirma que os dados documentam violações contra trabalhadores rurais, indígenas e comunidades tradicionais, não contra profissionais liberais. "Tal utilização deturpa a finalidade histórica, metodológica e política dos registros produzidos pela Pastoral", diz o documento. A CPT conclui que seus registros "não podem ser instrumentalizados de forma leviana para fundamentar políticas de ampliação do armamento civil, sobretudo em um contexto nacional marcado pela escalada da violência política e fundiária."
Mas a nota não para nos dados. Ela nomeia Pollon.
A CPT descreve o deputado como "líder" do Proarmas — do qual é fundador — e politicamente associado ao Movimento Invasão Zero, associações que defendem a expansão do porte de arma por civis. A palavra que a entidade usa para o grupo é "milícia rural". Segundo a nota, Pollon participou do Fórum Nacional do Invasão Zero em 7 de junho de 2025, na Bahia, onde promoveu "orientações relacionadas à aquisição e utilização de armas de fogo em contextos de conflitos fundiários". Não uma palestra genérica. Instruções sobre uso de arma em conflito de terra.
O Invasão Zero está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de formação de organização criminosa. O inquérito corre em sigilo na delegacia de Porto Seguro (BA). Uma Relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) classificou o grupo como "movimento armado"; o Ministério Público Federal aponta indícios de "esquema paramilitar financiado por grandes latifundiários". O movimento nega ser uma milícia e afirma atuar dentro da legalidade, com CNPJ e estatuto registrados. Para a CPT, o PL "representa uma chancela parlamentar ao armamento de agentes privados em zonas de conflito."
A entidade vai encaminhar a nota à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o PL tramita, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Como prova do que denuncia, cita Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó. Pajé e professora da etnia Pataxó Hã Hã Hãe, morta a tiros em 21 de janeiro de 2024, dentro da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, em Potiraguá, no sul da Bahia. Segundo a Repórter Brasil, o tiro partiu da arma de José Eugênio Fernandes Amoedo, 21 anos, filho de fazendeiro. O crime ocorreu após o Invasão Zero convocar produtores rurais para expulsar indígenas da área. A CPT afirma que o assassinato "teve participação direta de integrantes" do movimento. Amoedo foi preso. Sete meses depois, saiu — réu primário, sem persistência do conflito, segundo a decisão judicial.
O PL e o que ele não tem
Além dos dados da CPT, a justificativa cita um relatório do Ministério da Justiça sobre segurança no campo. O link está fora do ar. O documento não foi localizado pelo Correio. O Conselho Federal de Medicina Veterinária informou que não foi consultado durante a elaboração do projeto. Não participou de interlocuções com o autor ou o relator. E não possui levantamento sobre violência contra a categoria. Para a entidade, discussões sobre porte de arma "devem ocorrer de forma responsável e com participação de especialistas e instituições da área de segurança pública". O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é direto: não há estatísticas que apontem uma crise de violência contra veterinários.
Pollon não chegou a este PL do zero. É autor do PL 2.959/2025, que cria o programa "Minha Primeira Arma", e do PL 5.911/2025, que concede porte a fiscais ambientais — aprovado na mesma comissão que deu aval ao PL dos veterinários em 12 de maio. O Partido Liberal apresentou ao menos outras duas propostas com argumento idêntico: o PL 2.480/2025, para vigilantes e seguranças privados (Rosângela Reis, PL-MG), e o PL 6.243/2025, para fiscais do Procon (Delegado Caveira, PL-PA). O Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta que "atividade de risco" virou um "cheque em branco" do lobby armamentista para esvaziar o Estatuto do Desarmamento — a estratégia é fatiar a ampliação do porte em múltiplas votações, reduzindo a resistência política a cada uma.
O vínculo do Invasão Zero com o Congresso vai além de Pollon. Pesquisa do NAJUP, feita por Luiza Mahin, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, mapeou 38 projetos de lei ligados ao grupo tramitando na Câmara. O levantamento, publicado na revista InSURgência em 2025, analisou proposições de 2023 a 2024. Pollon é o autor com mais projetos — cinco PLs no período. O partido com mais autorias é o PL, com 68% das propostas. O Mato Grosso do Sul concentra dez proposições. Para a CPT, os números revelam "a existência de uma agenda legislativa orientada à militarização dos conflitos fundiários."
Para Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o contexto transforma o caráter do projeto. "Quando o proponente de uma norma de expansão de porte possui vínculos com grupos investigados por violência rural, o projeto deixa de ser uma política pública de proteção ao trabalhador e passa a funcionar como um mecanismo de legitimação institucional de milícias privadas", afirmou ao Correio. O PL, diz Uchôa, "legisla sem evidências empíricas de risco para a categoria e sob a influência de atores engajados em conflitos", o que "agrava a vulnerabilidade do campo, desidrata o Estatuto do Desarmamento e afronta diretamente a jurisprudência do STF" — que derrubou ao menos quatro leis estaduais baseadas no mesmo critério.
O especialista traça paralelos fora do Brasil. "Colômbia no auge da atuação paramilitar e Guatemala pós-conflito civil viram a proliferação de legislações que permitiam o armamento de categorias civis sob pretexto de autodefesa. O resultado histórico foi o recrudescimento da violência e a criação de milícias privadas", disse. No Brasil, aponta o período pré-redemocratização: "Decisões casuísticas armavam grupos por pura pressão corporativa ou influência oligárquica regional, convertendo o direito ao porte em privilégio político que alimentava a pistolagem e a violência rural, sem qualquer ganho para a segurança coletiva."
Autor do projeto, Pollon representa o Mato Grosso do Sul, onde os indígenas Guarani-Kaiowá concentram os principais conflitos fundiários do estado. Em 2025, fazendeiros estavam envolvidos em 13 dos 22 conflitos por terra registrados na região. O Brasil tem mais de 2 milhões de armas com registro ativo no Sinarm — crescimento de 144% desde 2017. Somando CACs, o arsenal fiscalizado pela PF chega a 4,8 milhões. "Qualquer iniciativa que envolva o armamento da população contribui para o acirramento da violência", afirmaram Maria Petronila Neto e Ronilson Costa, da coordenação nacional da CPT.
Como tramita em caráter conclusivo, o PL pode ir diretamente ao Senado se aprovado na CCJC, sem passar pelo plenário. O texto abrange todos os veterinários registrados no CFMV, sem distinção — um profissional de clínica em Brasília terá o mesmo direito que um itinerante em estradas de terra no Pará.
Marcos Pollon, o relator Junio Amaral (PL-MG), o Proarmas e o Invasão Zero foram procurados pelo Correio. Nenhum respondeu.
A pastoral construiu seu acervo registrando quem morre no campo e por quê. A nota de segunda-feira diz que esses registros estão sendo usados para justificar a ampliação do armamento civil. "É impossível dissociar tais iniciativas do recrudescimento da violência no campo observado em diversas regiões do País."
Nega Pataxó está morta. O atirador está solto. O projeto avança.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania