Após uma tentativa frustratada de conciliação, o governo pediu, ontem, à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal que conceda uma tutela de urgência para obrigar a plataforma Discord a cumprir medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. Valendo-se da Lei nº 15.211/2025 - Estatuto da Criança de do Adolescente (Eca) digital - a Advocacia-Geral da União (AGU), argumentou que a proposta apresentada pela plataforma foi insuficiente.
Segundo a AGU, o documento entregue pela empresa após o suicídio de uma adolescente de 13 anos não foi suficiente para solucionar os problemas apontados na ação civil pública. Na audiência de conciliação, realizada em 2 de setembro, a Discord se comprometeu a apresentar uma proposta com medidas de segurança exigidas pela legislação. Na petição protocolada ontem, no entanto, a AGU salientou que o documento entregue pela empresa não foi suficiente para solucionar os problemas apontados na ação civil pública, que havia sido movida pelo governo em 25 de agosto. Para o órgão, a proposta tem caráter genérico, apresenta exceções e condicionantes e não enfrenta os riscos com a urgência necessária. A Advocacia-Geral sustenta, ainda, que a falta de mecanismos efetivos de proteção mantém um "perigo de dano contínuo" aos usuários.
Entre os pontos questionados estão os mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, além dos controles de idade, da vinculação parental e das configurações de segurança. Para a AGU, enquanto essas ferramentas não forem implementadas de maneira adequada, o risco permanece. A preocupação ganhou novos elementos durante o mês de setembro. No dia 6, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo a investigação, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord.
Outro caso citado ocorreu em 12 de setembro, quando o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou a segunda fase de uma operação relacionada a crimes praticados por meio da plataforma. A investigação identificou novos suspeitos de integrar comunidades virtuais envolvidas em crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio. Crianças e adolescentes aparecem entre os principais alvos apontados pelas autoridades.
, incluindo as circunstâncias que antecederam a morte de uma adolescente de 13 anos em julho. O documento foi elaborado com base em relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública e em análises da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SPDIGI/Secom). A iniciativa também considera uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos.
No processo, a AGU pede que a Justiça determine ao Discord a adoção de medidas como o reforço dos controles parentais, a ampliação da cooperação com autoridades brasileiras e a implantação de mecanismos capazes de identificar e prevenir situações que coloquem crianças e adolescentes em risco. O governo também quer sistemas específicos para detectar, avaliar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais. Segundo os elementos reunidos no processo, essas práticas foram identificadas em grupos virtuais como parte de uma dinâmica de aproximação e escalada de violência.
Lives
Enquanto a discussão judicial avança, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mantém uma medida que impede temporariamente o Discord de realizar transmissões ao vivo no Brasil. A agência informou que solicitou esclarecimentos à empresa depois de receber uma denúncia apresentada pela GloboNews. O descumprimento das medidas preventivas pode resultar em novas providências administrativas, entre elas a aplicação de multa diária.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD rejeitou o pedido do Discord para suspender os efeitos da medida durante a análise do recurso. A área técnica avaliou que a retomada das transmissões e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem novas medidas de segurança, poderia permitir a repetição das condutas investigadas e provocar novos danos antes do encerramento da fiscalização, que está em andamento desde 7 de agosto.
A suspensão das lives é temporária e não alcança as demais funcionalidades da plataforma. Para reverter a medida, o Discord terá de demonstrar que adotou salvaguardas capazes de reduzir os riscos identificados, principalmente aqueles relacionados a crianças e adolescentes. O mérito dos demais pontos do recurso apresentado pela empresa foi analisado pela Superintendência de Fiscalização e encaminhado, na última quinta-feira, ao Conselho Diretor da ANPD, responsável pela decisão final na esfera administrativa.
Também nesta segunda-feira, o Discord removeu aplicativos de terceiros que permitiam a usuários no Brasil realizar transmissões e compartilhar vídeos ao vivo mesmo após a suspensão determinada pela ANPD. A empresa confirmou que os aplicativos eram utilizados dentro da plataforma, mas afirmou que não havia autorizado o funcionamento deles e que os recursos contrariavam os termos de uso. Em nota, o Discord informou que investigou o caso e tomou medidas para retirar os aplicativos. A empresa também afirmou que continua em diálogo com a ANPD para encontrar uma solução que permita a retomada dos recursos de vídeo no país.
Com o pedido apresentado pela AGU, a decisão sobre a adoção imediata das medidas de proteção passa agora pela Justiça Federal. O governo sustenta que a resposta precisa considerar a continuidade das investigações e os novos episódios relacionados ao uso da plataforma. Ao mesmo tempo, o Discord afirma estar tomando providências e mantendo diálogo com as autoridades brasileiras sobre as medidas de segurança exigidas.
*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula