Viajar durante o verão é uma prática comum para muitos, especialmente para aqueles que desejam aproveitar alguns dias de férias longe de casa. Com a popularidade dos voos, é natural que o avião seja o meio de transporte escolhido, principalmente por sua capacidade de cobrir longas distâncias em pouco tempo. No entanto, as viagens aéreas nem sempre são tão simples quanto parecem, especialmente devido a políticas de cobrança de bagagens de mão que muitas companhias aéreas adotaram nos últimos anos.
A política de cobrança adicional por bagagem de mão tem gerado desconforto entre os passageiros, dado que muitas vezes implica em custos adicionais não previstos. Essa prática, adotada por várias companhias aéreas, tem sido alvo de críticas e debates sobre sua legalidade. O argumento central dos críticos é que a bagagem de mão deveria ser considerada parte do “mínimo indispensável” para qualquer passageiro, e, portanto, isenta de taxas adicionais.
Quais são as regras que regem a cobrança de bagagens?
A discussão sobre a legalidade da cobrança por bagagem de mão ganhou força com a menção à sentença 787/2022, que proíbe explicitamente essa prática. De acordo com essa decisão, a cobrança extra não pode ser justificada já que a bagagem de mão não acarreta custos adicionais significativos para as companhias aéreas. Além disso, o regulamento 1008/2008 da União Europeia, que regula o transporte aéreo, não ampara essa prática de cobrança. Consequentemente, estas cobranças são vistas como não autorizadas pela legislação vigente. Vale lembrar que a discussão legal também ocorre em outros países, como no Brasil, onde a Anac regulamenta o transporte aéreo e já discutiu resoluções sobre o tema.
Por que as companhias aéreas ainda cobram por bagagem de mão?
Embora existam regulamentações que contrariam essa prática, algumas companhias aéreas continuam a implementar a cobrança extra sob o pretexto de maximizar receitas e gerenciar o espaço da cabine de forma mais eficiente. Entretanto, o artigo 97 da lei de navegação aérea reforça que a bagagem de mão não deve ser tratada como carga adicional, fornecendo uma base legal para passageiros contestarem tais cobranças. Também é interessante lembrar que empresas que operam voos low cost, como a Ryanair, têm sido frequentemente citadas em reclamações apresentadas na União Europeia.
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O que fazer em caso de cobrança indevida?
Para viajantes enfrentando cobranças por suas bagagens de mão, a recomendação é clara: apresentar uma reclamação formal à companhia aérea, respaldada por documentação relevante sobre o voo. Caso a resposta da empresa não seja satisfatória, o passageiro tem a opção de levar o caso ao Centro Europeu do Consumidor em seu país, como na Espanha. Importante notar que não é necessário contratar um advogado ou procurador para apresentar essa demanda, tornando o processo mais acessível. Em países fora do bloco europeu, como no Brasil, é possível procurar o Procon para registrar reclamações semelhantes.
Em resumo, enquanto as práticas de algumas companhias aéreas geram controvérsias legais, os consumidores têm à disposição recursos legais para contestar cobranças consideradas abusivas. Manter-se informado sobre os direitos do consumidor é essencial para proteger-se contra práticas comerciais potencialmente injustas.
