Desde março de 2025, o Cadastro Único (CadÚnico) passou por uma significativa atualização, a primeira desde 2010. Essa modernização visa aprimorar a plataforma, garantindo maior segurança e precisão nas informações das famílias cadastradas. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Dataprev, empresa responsável pela tecnologia e informações da Previdência Social.
O CadÚnico é essencial para a inscrição em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças visam não apenas modernizar o sistema, mas também evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
O CadÚnico é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. No entanto, famílias com renda superior também podem se inscrever, desde que participem ou estejam solicitando inclusão em algum programa social que utilize o CadÚnico como base para concessão de benefícios. A atualização do cadastro é obrigatória a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças significativas nas informações, como endereço ou composição familiar.
Como funciona a atualização cadastral?
Para os beneficiários do Bolsa Família, a atualização cadastral segue o mesmo procedimento das demais famílias. De acordo com a Lei nº 15.077/2024, esses beneficiários são convocados para atualização entre 18 e 24 meses após a última consulta. Para pessoas que moram sozinhas, a renovação das informações é feita diretamente em suas residências, exigindo a apresentação de um documento oficial com foto e a assinatura de um Termo de Responsabilidade.
É possível atualizar o cadastro pelo celular?
Atualmente, não é possível realizar o cadastro ou atualizar informações do CadÚnico pelo celular ou pela internet. O processo deve ser feito presencialmente por um entrevistador social em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único na cidade.
Qual a importância do CPF no novo sistema?
Com a atualização, o CPF tornou-se a principal chave de identificação no CadÚnico, conforme a Lei nº 14.534/2023. O Número de Identificação Social (NIS) ainda é utilizado, mas o CPF é agora obrigatório para todos os membros da família. Para pessoas recém-cadastradas, o NIS é gerado em até 72 horas, enquanto aqueles que já possuíam cadastro mantêm o mesmo NIS.
Como consultar o NIS e outras informações do cadastro?
Os inscritos no CadÚnico podem verificar seu NIS, código familiar, situação cadastral e outras informações por meio do aplicativo oficial ou do site do CadÚnico. A consulta simples não requer login com o Gov.br, mas é necessário fornecer dados como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município de cadastro.
O que fazer em caso de pendências com o CPF?
Se houver divergências entre os dados do CadÚnico e os registros da Receita Federal, o cadastro será bloqueado até que as informações sejam regularizadas. A atualização do CPF pode ser feita online, por e-mail, ou presencialmente em cartórios, agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Para mais informações sobre o CadÚnico, é possível procurar um CRAS, ligar para a central de atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social pelo Disque 121, ou acessar o site oficial na internet.
