O governo brasileiro está propondo uma nova medida para milhões de consumidores de energia elétrica no país. A proposta, que ainda está em fase de análise pela Casa Civil, visa isentar completamente a conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Esta iniciativa faz parte de um esforço maior para reestruturar o setor elétrico e promover o que o governo chama de “justiça tarifária”.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos significativos para famílias de baixa renda, mas a nova proposta pretende expandir esses benefícios. Com a expectativa de alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros, a medida tem potencial para impactar significativamente o orçamento familiar de muitos cidadãos. A proposta ainda pode sofrer alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Como funcionará a nova tarifa social?
A nova tarifa social está planejada para oferecer isenção total na conta de luz para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. Isso inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Para aqueles que excederem o consumo de 80 kWh, a cobrança será feita apenas sobre o excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh em um mês, pagará apenas pelos 6 kWh que ultrapassam o limite de isenção. Esta abordagem visa aliviar o custo da energia para as famílias mais vulneráveis, enquanto ainda incentiva o uso consciente da eletricidade.
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Qual é o impacto do desconto social?
Além da isenção total para alguns consumidores, o governo planeja implementar um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês. Essas famílias serão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Este desconto social tem o potencial de beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, proporcionando uma redução significativa em suas contas de energia. Estima-se que 8,5 milhões dessas famílias já estejam inscritas no CadÚnico, o que facilita a implementação da medida.
Quais são os objetivos com a medida?
A nova tarifa social pode beneficiar um total de 60 milhões de brasileiros, dos quais 16 milhões terão suas contas de energia completamente zeradas. Além disso, a medida faz parte de uma reestruturação mais ampla do setor elétrico, que inclui a abertura do mercado para que todos os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia.
Outros objetivos incluem a redução do furto de energia, conhecido como “gatos”, e a diminuição dos custos operacionais devido à inadimplência. Com a implementação dessas mudanças, o governo busca não apenas aliviar o custo da energia para os mais necessitados, mas também promover uma maior eficiência e justiça no setor elétrico.
Qual será o custo do projeto?
Para financiar a nova tarifa social, o governo planeja limitar os descontos concedidos a fontes de energia incentivadas, como a eólica e a solar. Esta medida poderia retirar cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes.
No entanto, a implementação imediata da nova tarifa social pode resultar em um aumento de R$ 4,45 bilhões nas contas de luz, devido aos reajustes anuais aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A compensação financeira para essa medida ainda está em fase de planejamento e não há uma previsão clara de quando começará ou terminará.
