Em 21 de agosto de 2023, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma regra que pesa em muitas brigas de família. Quem recebe um bem emprestado de graça arca com os gastos comuns do uso. É esse o ponto de partida quando alguém entrega o sítio a um parente por um ano e, na volta, encontra árvores no chão, piscina parada e contas vencidas. Toda a discussão gira em torno do comodato e de quem responde por cada prejuízo.
Empréstimo gratuito de sítio a parente pode configurar comodato
Deixar um sítio nas mãos de um sobrinho, sem cobrar aluguel, é o retrato clássico do comodato: o empréstimo gratuito de um bem que precisa ser devolvido. A falta de aluguel é o que separa essa situação de uma locação. Quem recebe o imóvel, chamado de comodatário, pode usar o espaço, mas não vira dono dele.
Nas famílias, quase ninguém assina papel. O acordo costuma ser feito de boca, num almoço de domingo ou por mensagem. Isso não elimina as obrigações de quem ficou com a propriedade, mas dificulta provar o que foi combinado sobre as contas, o uso do pomar e a manutenção da piscina.
Foi justamente sobre essas obrigações que o STJ se debruçou no Informativo de Jurisprudência 785 do STJ. No julgamento do AgInt no AREsp 1.657.468, os ministros afirmaram que o dono não pode arcar com as despesas ordinárias da coisa emprestada, a menos que tenha concordado expressamente. A decisão também lembra que o comodatário deve manter o bem em bom estado.
Quem paga os R$ 6 mil em contas de luz atrasadas do sítio?
Quem ocupou o imóvel é que deve pagar, já que a conta de luz de um imóvel emprestado é uma despesa ordinária de uso, e o entendimento do STJ põe esse gasto a cargo do ocupante. Perante a distribuidora, porém, a cobrança costuma recair sobre o titular da unidade consumidora. Se a fatura continuou no nome da proprietária, é ela quem recebe o aviso de débito e corre o risco de ter a energia cortada.
Pagar a dívida para regularizar o fornecimento não significa abrir mão do dinheiro: a proprietária pode cobrar o valor do sobrinho depois, com faturas e comprovantes em mãos. Outra história de família, com contas acumuladas depois de um empréstimo, mostra como cada débito é analisado separadamente.
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Cortar o pomar e desativar a piscina gera dever de indenizar?
Pode gerar, quando o corte e o abandono acontecem sem autorização e causam prejuízo comprovado. O comodatário tem o dever de conservar o bem e devolvê-lo nas condições em que o recebeu, descontado o desgaste natural do uso. Derrubar um pomar formado ao longo de anos foge do uso normal de quem deveria apenas cuidar do lugar.
A piscina pede uma análise mais cuidadosa. Desligar a bomba para economizar energia é diferente de deixar a estrutura se deteriorar, com água parada, vazamentos ou equipamentos danificados. O valor a cobrar depende do que de fato se perdeu e de quanto custa restaurar o que existia antes.
Para comprovar os danos ao imóvel, a proprietária precisa reunir fotos antigas do sítio, notas de manutenção e testemunhas. Um laudo de engenheiro agrônomo sobre as árvores frutíferas e orçamentos para recuperar a piscina ajudam a dar valor ao prejuízo. Mensagens trocadas com o sobrinho mostram o que foi autorizado e o que não foi.
O que fazer antes de emprestar o sítio de novo a alguém?
O primeiro passo é pôr o combinado no papel, mesmo entre parentes. Um contrato simples de comodato define o prazo, quem paga a conta de luz e as demais despesas, o que pode ser alterado no terreno e como o imóvel será devolvido. Fotos e uma vistoria na entrega completam a proteção. Quando os danos ao imóvel já aconteceram, vale tentar primeiro um acordo e, se ele não vier, procurar um advogado ou a Defensoria Pública.
No fundo, emprestar um sítio é um gesto de confiança, e essa confiança fica mais segura quando vem acompanhada de regras claras e provas guardadas. Se você está prestes a entregar as chaves de uma casa de campo a alguém da família, que tal sentar com essa pessoa e combinar tudo por escrito antes de viajar?
E para quem pensa em replantar as frutíferas perdidas, existem espécies que se adaptam bem até a espaços menores.