{"id":14181,"date":"2025-03-20T19:15:00","date_gmt":"2025-03-20T22:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/?p=14181"},"modified":"2025-03-20T10:41:59","modified_gmt":"2025-03-20T13:41:59","slug":"nova-lei-muda-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/nova-lei-muda-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-2025\/","title":{"rendered":"Nova lei muda feriados e domingos a partir de 1\u00ba de julho 2025"},"content":{"rendered":"\n<p>O ano de 2025 marca uma fase de mudan\u00e7as significativas nas leis trabalhistas do Brasil, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023, promulgada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, introduz novas diretrizes que afetam diretamente as pr\u00e1ticas de trabalho nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. O objetivo principal dessas mudan\u00e7as \u00e9 assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que as empresas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es de forma justa.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das principais inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a exig\u00eancia de que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir que os funcion\u00e1rios trabalhem em feriados e domingos. Essa medida visa garantir que os trabalhadores recebam compensa\u00e7\u00f5es adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensat\u00f3rias, equilibrando as necessidades das empresas com os direitos dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais S\u00e3o as Novas Exig\u00eancias para o Trabalho em Feriados?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a Portaria n\u00ba 3.665\/2023, as empresas devem negociar com os sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para definir as condi\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o, seja por meio de pagamento extra ou folgas. A medida incentiva um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre empregadores e sindicatos, adaptando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Para cumprir as novas regras, as empresas devem iniciar o di\u00e1logo com os sindicatos o mais cedo poss\u00edvel. Os acordos coletivos devem detalhar as formas de compensa\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rios de trabalho e condi\u00e7\u00f5es de descanso. A exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva aplica-se a todos os feriados e domingos, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" width=\"1280\" height=\"720\" data-id=\"5458\" src=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/carteira-de-trabalho_1740300933167.jpg\" alt=\"Carteira de trabalho Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress\" class=\"wp-image-5458\" srcset=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/carteira-de-trabalho_1740300933167.jpg 1280w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/carteira-de-trabalho_1740300933167-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/carteira-de-trabalho_1740300933167-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/carteira-de-trabalho_1740300933167-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/carteira-de-trabalho_1740300933167-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/carteira-de-trabalho_1740300933167-1140x641.jpg 1140w\" sizes=\"(max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Carteira de trabalho Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que as Reformas S\u00e3o Importantes?<\/h2>\n\n\n\n<p>O principal objetivo das novas regras \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho mais justo. Ao exigir negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a regulamenta\u00e7\u00e3o busca resolver quest\u00f5es trabalhistas de forma harmoniosa. Isso garante que os trabalhadores sejam devidamente recompensados pelo trabalho em dias de descanso, equilibrando as necessidades das empresas com os direitos dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aspectos que Permanecem Inalterados<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar das novas diretrizes, a Lei 10.101\/2000, que permite o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados, ainda est\u00e1 em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que respeitem as novas exig\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A remunera\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados n\u00e3o mudou, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria. A distin\u00e7\u00e3o entre feriados e domingos tamb\u00e9m permanece a mesma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prepara\u00e7\u00e3o para as Novas Diretrizes<\/h2>\n\n\n\n<p>Para as empresas, \u00e9 crucial iniciar o di\u00e1logo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudan\u00e7as que a nova lei traz, garantindo que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam justas e adequadas. Essa nova fase nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil promete trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e cumprimento das novas regras ser\u00e3o fundamentais para o sucesso dessa transi\u00e7\u00e3o. As empresas que se adaptarem rapidamente \u00e0s novas exig\u00eancias poder\u00e3o n\u00e3o apenas evitar conflitos trabalhistas, mas tamb\u00e9m melhorar o relacionamento com seus funcion\u00e1rios, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso. Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre a portaria podem ser encontradas no site oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com a entrada em vigor prorrogada para 1 de julho de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano de 2025 marca uma fase de mudan\u00e7as significativas nas leis trabalhistas do Brasil, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6295,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"feriados","_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"O ano de 2025 marca uma fase de mudan\u00e7as significativas nas leis trabalhistas do Brasil, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos.","jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[128],"tags":[2179,2178,2177],"class_list":["post-14181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-domingo","tag-feriados","tag-lei"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.6 - 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