{"id":21861,"date":"2025-04-10T14:09:18","date_gmt":"2025-04-10T17:09:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/?p=21861"},"modified":"2025-04-10T14:09:18","modified_gmt":"2025-04-10T17:09:18","slug":"lei-nova-muda-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/lei-nova-muda-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho-2025\/","title":{"rendered":"Lei nova muda feriados e domingos a partir de 1\u00ba de julho 2025"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 2025, o Brasil introduz altera\u00e7\u00f5es significativas nas leis trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023, publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, estabelece novas diretrizes que impactam diretamente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Essas mudan\u00e7as visam garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que as empresas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es de maneira justa.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a exig\u00eancia de que as empresas estabele\u00e7am acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir que os funcion\u00e1rios trabalhem em feriados e domingos. Essa medida busca assegurar que os trabalhadores recebam compensa\u00e7\u00f5es adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensat\u00f3rias, equilibrando as necessidades das empresas com os direitos dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que Dizem as Novas Diretrizes para Feriados?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a nova portaria, as empresas s\u00e3o obrigadas a negociar com os sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Esse processo de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para definir as condi\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o, seja por meio de pagamento extra ou folgas. A medida promove um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo entre empregadores e sindicatos, adaptando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Para estar em conformidade com as novas regras, as empresas devem iniciar as negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos o mais cedo poss\u00edvel. Os acordos coletivos devem especificar as formas de compensa\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rios de trabalho e condi\u00e7\u00f5es de descanso. A exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva aplica-se a todos os feriados e domingos, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" data-id=\"18470\" src=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/rio-de-janeiro-praia_1743612904899-1024x576.jpg\" alt=\"Rio de Janeiro - Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ OlaDi7\" class=\"wp-image-18470\" srcset=\"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/rio-de-janeiro-praia_1743612904899-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/rio-de-janeiro-praia_1743612904899-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/rio-de-janeiro-praia_1743612904899-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/rio-de-janeiro-praia_1743612904899-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/rio-de-janeiro-praia_1743612904899-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/rio-de-janeiro-praia_1743612904899.jpg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Rio de Janeiro &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ OlaDi7<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que as Reformas S\u00e3o Cruciais?<\/h2>\n\n\n\n<p>O principal objetivo das novas regras \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho mais justo. Ao exigir negocia\u00e7\u00f5es coletivas, a regulamenta\u00e7\u00e3o busca resolver quest\u00f5es trabalhistas de forma harmoniosa. Isso garante que os trabalhadores sejam devidamente recompensados pelo trabalho em dias de descanso, equilibrando as necessidades das empresas com os direitos dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar das novas diretrizes, a Lei 10.101\/2000, que permite o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados, ainda est\u00e1 em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que respeitem as novas exig\u00eancias de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A remunera\u00e7\u00e3o para o trabalho em feriados n\u00e3o mudou, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria. A distin\u00e7\u00e3o entre feriados e domingos tamb\u00e9m permanece a mesma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as Empresas Devem se Preparar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para as empresas, \u00e9 crucial iniciar o di\u00e1logo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudan\u00e7as que a nova lei traz, garantindo que suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam justas e adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa nova fase nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil promete trazer benef\u00edcios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e cumprimento das novas regras ser\u00e3o fundamentais para o sucesso dessa transi\u00e7\u00e3o. As empresas que se adaptarem rapidamente \u00e0s novas exig\u00eancias poder\u00e3o n\u00e3o apenas evitar conflitos trabalhistas, mas tamb\u00e9m melhorar o relacionamento com seus funcion\u00e1rios, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.<\/p>\n\n\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre a portaria podem ser encontradas no site oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com a entrada em vigor prorrogada para 1 de julho de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2025, o Brasil introduz altera\u00e7\u00f5es significativas nas leis trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. 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