{"id":267087,"date":"2026-06-28T22:50:00","date_gmt":"2026-06-29T01:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/?p=267087"},"modified":"2026-06-28T16:34:10","modified_gmt":"2026-06-28T19:34:10","slug":"moradora-cria-a-propria-gata-no-apartamento-para-ter-companhia-mas-o-condominio-proibe-e-a-disputa-vai-parar-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/moradora-cria-a-propria-gata-no-apartamento-para-ter-companhia-mas-o-condominio-proibe-e-a-disputa-vai-parar-no-stj\/","title":{"rendered":"Moradora cria a pr\u00f3pria gata no apartamento para ter companhia, mas o condom\u00ednio pro\u00edbe e a disputa vai parar no STJ"},"content":{"rendered":"\n

Ter um animal de estima\u00e7\u00e3o em casa<\/strong> parece a coisa mais natural do mundo. Mas, em pr\u00e9dios e condom\u00ednios<\/strong>, esse gesto simples j\u00e1 virou motivo de briga, advert\u00eancia e at\u00e9 processo. Foi o que aconteceu com uma moradora do Distrito Federal que quis criar a pr\u00f3pria gata no apartamento e esbarrou em uma proibi\u00e7\u00e3o expressa na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

O caso foi parar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> e virou refer\u00eancia para um conflito que se repete em milhares de pr\u00e9dios pelo Brasil: afinal, o condom\u00ednio pode ou n\u00e3o proibir animais?<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu?<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A moradora considerava a gata um membro da fam\u00edlia <\/strong>e garantia que o animal n\u00e3o causava transtorno algum no edif\u00edcio. O problema \u00e9 que a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e o regimento interno proibiam a perman\u00eancia de animais. Como n\u00e3o houve acordo, ela entrou na Justi\u00e7a para assegurar o direito de manter o bichinho \u2014 e a disputa subiu at\u00e9 o STJ.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que tanta gente se apega aos seus animais; eles viraram parte da fam\u00edlia, a ponto de muita gente buscar at\u00e9 qual animal combina com o seu m\u00eas de nascimento<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por que o condom\u00ednio pode impor regras?<\/h2>\n\n\n\n

Morar em condom\u00ednio significa abrir m\u00e3o de uma parte da liberdade individual em nome da boa conviv\u00eancia. A lei reconhece isso: o C\u00f3digo Civil (art. 1.336)<\/a><\/strong> e a Lei dos Condom\u00ednios (Lei 4.591\/1964)<\/a><\/strong> permitem regras para preservar a seguran\u00e7a, a higiene, a sa\u00fade e o sossego de todos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o morador \u00e9, sim, obrigado a respeitar a conven\u00e7\u00e3o. A d\u00favida \u00e9 at\u00e9 onde essa conven\u00e7\u00e3o pode ir.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o o condom\u00ednio pode proibir qualquer animal?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o de forma gen\u00e9rica. Ao julgar o caso, o STJ organizou a quest\u00e3o em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es bem claras:<\/p>\n\n\n\n

O que diz a conven\u00e7\u00e3o<\/th>O que vale na pr\u00e1tica<\/th><\/tr><\/thead>
N\u00e3o fala nada sobre animais<\/td>O morador pode ter, desde que n\u00e3o incomode<\/td><\/tr>
Pro\u00edbe s\u00f3 animais que causam inc\u00f4modo<\/td>Regra v\u00e1lida e leg\u00edtima<\/td><\/tr>
Pro\u00edbe qualquer animal, de qualquer esp\u00e9cie<\/td>Em regra, \u00e9 abusiva e pode ser afastada<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Ou seja: barrar um animal que comprovadamente incomoda (latido excessivo, sujeira, mau cheiro, risco) \u00e9 leg\u00edtimo. Mas proibir todo e qualquer bicho, mesmo um inofensivo, \u00e9 considerado desproporcional.<\/p>\n\n\n\n

O que o STJ decidiu no caso?<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Corte deu raz\u00e3o \u00e0 moradora. Como a gata era de pequeno porte e o condom\u00ednio n\u00e3o apresentou nenhum fato concreto de que ela causasse risco ou inc\u00f4modo, a proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica n\u00e3o se sustentou. Nas palavras do relator:<\/p>\n\n\n\n

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“A restri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica contida em conven\u00e7\u00e3o condominial, sem fundamento leg\u00edtimo, deve ser afastada para assegurar o direito do cond\u00f4mino, desde que preservados a seguran\u00e7a, a higiene, a sa\u00fade e o sossego dos demais.” \u2014 Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, relator no STJ<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O que isso significa para voc\u00ea?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia para quem tem pet, mas vem com responsabilidades. Veja o que vale a pena ter em mente:<\/p>\n\n\n\n