{"id":267097,"date":"2026-06-28T23:20:00","date_gmt":"2026-06-29T02:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/?p=267097"},"modified":"2026-06-28T16:44:26","modified_gmt":"2026-06-28T19:44:26","slug":"airbnb-condominio-residencial-stj-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/airbnb-condominio-residencial-stj-autorizacao\/","title":{"rendered":"Propriet\u00e1ria quis alugar o apartamento pelo Airbnb para ter renda extra, mas o condom\u00ednio barrou e a disputa foi parar no STJ"},"content":{"rendered":"\n

Alugar o pr\u00f3prio apartamento por alguns dias, pelo Airbnb<\/strong>, virou uma forma popular de ganhar uma renda extra. Mas o que parece um direito \u00f3bvio do dono do im\u00f3vel tem esbarrado, cada vez mais, nas regras do condom\u00ednio \u2014 e a briga chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O caso \u00e9 simples e se repete pelo Brasil: um propriet\u00e1rio disponibiliza a unidade para h\u00f3spedes de curta temporada, e o condom\u00ednio, alegando que o pr\u00e9dio \u00e9 residencial, manda parar. Afinal, quem decide?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu?<\/h2>\n\n\n
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Pessoas chegando de viagem em corredor de pr\u00e9dio com moradores e oficial – Gerada por IA<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica, uma propriet\u00e1ria quis destinar o apartamento a estadias de curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong> por meio de plataformas digitais. O condom\u00ednio reagiu: a conven\u00e7\u00e3o previa uso exclusivamente residencial, e aquele vai e vem de h\u00f3spedes, segundo os vizinhos, descaracterizava o pr\u00e9dio. Sem acordo, a Justi\u00e7a foi acionada.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o cresceu junto com o turismo: cada vez mais gente se hospeda em im\u00f3veis por temporada para conhecer destinos como a “Terra do Vinho”, refer\u00eancia em enoturismo no interior paulista<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por que o condom\u00ednio se incomoda?<\/h2>\n\n\n\n

A principal queixa n\u00e3o \u00e9 com o aluguel em si, mas com seus efeitos. A loca\u00e7\u00e3o por curt\u00edssimo prazo traz alta rotatividade de pessoas desconhecidas<\/strong> no pr\u00e9dio, o que, para os cond\u00f4minos, afeta a seguran\u00e7a, o sossego e at\u00e9 a salubridade.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 base legal para a preocupa\u00e7\u00e3o: o C\u00f3digo Civil (art. 1.336, IV)<\/a><\/strong> determina que o morador deve dar \u00e0 sua unidade a mesma destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio. Se a conven\u00e7\u00e3o diz que o pr\u00e9dio \u00e9 residencial, a unidade tamb\u00e9m deve ser usada de forma residencial.<\/p>\n\n\n\n

O que o STJ decidiu?<\/h2>\n\n\n\n

Desde 2021, o STJ vinha entendendo que condom\u00ednios exclusivamente residenciais podem restringir esse tipo de loca\u00e7\u00e3o. E, em maio de 2026, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do tribunal uniformizou a quest\u00e3o: a oferta de im\u00f3vel para estadia de curta dura\u00e7\u00e3o, como pelo Airbnb, depende da autoriza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio (a decis\u00e3o apontou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos).<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o<\/th>Entendimento atual do STJ<\/th><\/tr><\/thead>
Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea uso s\u00f3 residencial, sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/td>Em regra, a loca\u00e7\u00e3o por curta temporada n\u00e3o \u00e9 permitida<\/td><\/tr>
Assembleia do condom\u00ednio autoriza<\/td>Permitida<\/td><\/tr>
Pr\u00e9dio comercial, misto ou que libera o uso<\/td>Permitida<\/td><\/tr>
Tese nacional definitiva<\/td>Ainda ser\u00e1 fixada em julgamento repetitivo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nas palavras da relatora:<\/p>\n\n\n\n

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“Se um condom\u00ednio tem destina\u00e7\u00e3o residencial, os apartamentos devem tamb\u00e9m ser usados com destina\u00e7\u00e3o residencial.” \u2014 Ministra Nancy Andrighi, do STJ<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Mas e o direito de propriedade?<\/h2>\n\n\n
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Pacote com leis e televis\u00e3o do STJ em j\u00fari – Gerada por IA<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime<\/strong>, e \u00e9 justo mostrar o outro lado. O Airbnb e parte dos tribunais sustentam que proibir esse aluguel fere o direito de propriedade e a liberdade de gerar renda com o pr\u00f3prio im\u00f3vel. A empresa afirmou que considera a restri\u00e7\u00e3o inconstitucional e que pretende recorrer.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio STJ ainda vai fixar uma tese definitiva<\/strong>, de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em todo o pa\u00eds, em um julgamento de recursos repetitivos. Ou seja: a tend\u00eancia hoje favorece o condom\u00ednio, mas a palavra final ainda est\u00e1 por vir.<\/p>\n\n\n\n

O que isso significa para voc\u00ea?<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea pensa em alugar seu im\u00f3vel por curta temporada \u2014 ou se \u00e9 o vizinho incomodado com isso \u2014, vale ter em mente alguns pontos pr\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n