{"id":50449,"date":"2025-06-09T16:20:00","date_gmt":"2025-06-09T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/?p=50449"},"modified":"2025-06-09T11:58:34","modified_gmt":"2025-06-09T14:58:34","slug":"ipva-zerado-para-quem-se-encaixa-nessa-condicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/cbradar\/ipva-zerado-para-quem-se-encaixa-nessa-condicao\/","title":{"rendered":"IPVA zerado para quem se encaixa nessa condi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025, Sergipe <\/strong>dar\u00e1 in\u00edcio a uma pol\u00edtica fiscal in\u00e9dita voltada para a redu\u00e7\u00e3o do impacto financeiro do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA)<\/strong> para pessoas com defici\u00eancia. A iniciativa tem como objetivo principal promover a inclus\u00e3o social e facilitar a mobilidade de cidad\u00e3os que enfrentam desafios di\u00e1rios devido a limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, visuais ou intelectuais, como mostra o site Terra Brasil Not\u00edcias.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o estadual estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para garantir que o benef\u00edcio alcance quem realmente necessita. Al\u00e9m de abranger pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual e intelectual severa, a medida contempla ainda indiv\u00edduos diagnosticados com condi\u00e7\u00f5es como s\u00edndrome de Down e autismo. O intuito \u00e9 assegurar maior equidade no tr\u00e2nsito e diminuir as barreiras enfrentadas por esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA em Sergipe?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Lei 9.517\/2024, sancionada recentemente, cerca de 4.200 cidad\u00e3os sergipanos poder\u00e3o ser contemplados com a isen\u00e7\u00e3o parcial do IPVA. Para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que o ve\u00edculo esteja registrado em nome da pessoa com defici\u00eancia e que o valor de mercado do autom\u00f3vel n\u00e3o ultrapasse R$ 120 mil. Essa restri\u00e7\u00e3o visa direcionar o benef\u00edcio para ve\u00edculos de uso pessoal, evitando poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o processo de solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o foi modernizado e passou a ser realizado de forma totalmente digital. Os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Sergipe, preencher o formul\u00e1rio espec\u00edfico e anexar a documenta\u00e7\u00e3o exigida. Entre os documentos necess\u00e1rios est\u00e3o laudos m\u00e9dicos, comprovante de resid\u00eancia e documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o processo para obter a isen\u00e7\u00e3o do IPVA?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento para solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA foi desenhado para ser simples e acess\u00edvel. Todo o tr\u00e2mite ocorre online, o que facilita o acesso para pessoas de diferentes regi\u00f5es do estado. O passo a passo para requerer o benef\u00edcio inclui:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Acessar o portal da SEFAZ Sergipe;<\/li>\n\n\n\n
  2. Preencher o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. Anexar os documentos obrigat\u00f3rios, como laudo m\u00e9dico e documentos do ve\u00edculo;<\/li>\n\n\n\n
  4. Efetuar o pagamento da taxa administrativa exigida para an\u00e1lise do pedido;<\/li>\n\n\n\n
  5. Aguardar a avalia\u00e7\u00e3o e o retorno da Secretaria sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Vale destacar que a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos \u00e9 indispens\u00e1vel para o andamento do processo. Caso haja pend\u00eancias, o pedido pode ser indeferido, sendo necess\u00e1rio reiniciar o procedimento.<\/p>\n\n\n

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    \"IPVA
    Carros (Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ joasouza)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

    Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento do IPVA?<\/h2>\n\n\n\n

    O IPVA \u00e9 um tributo obrigat\u00f3rio e o n\u00e3o pagamento pode gerar uma s\u00e9rie de penalidades para o propriet\u00e1rio<\/a> do ve\u00edculo. Entre as consequ\u00eancias est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de multas, a possibilidade de apreens\u00e3o do autom\u00f3vel e a inclus\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es no registro do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, o condutor pode perder pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), o que pode acarretar outras complica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n