As famílias que vivem na área na Fazenda Sálvia, próximo a Sobradinho, estão mais perto de conquistarem a regularização fundiária de seus lotes. Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) será firmado entre a Secretaria de Coordenação e Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU) para que, por meio de uma parceria público-privada, haja a regularização da área.
Na prática, a iniciativa privada poderá contratar, realizar cadastros, laudos ambientais e coletas de dados, como georreferenciamento das terras. Esse modelo de processo promete ser mais ágil e econômico e só foi possível após a sanção da Lei nº 14.011, de junho de 2020, que alterou a legislação sobre gestão de imóveis da União.
Ao final de todo o processo, cerca de 12 mil imóveis devem ser regularizados. Guilherme Cunha Costa, presidente da ABPRU, informa que apenas as áreas que cumpram os requisitos previstos na lei poderão ser regulamentadas e explica como o processo será feito: “Existem duas grandes etapas: uma fase coletiva, que vale para todos, que é o georreferenciamento, o laudo ambiental, o cadastramento. Tudo isso a lei determina. E depois haverá uma etapa individual, em que será feita a avaliação e georreferenciamento individualmente”.
O presidente da ABPRU também explicou que o processo começa com os imóveis rurais da área. “O que se percebe é que você regularizando a fazenda como um todo você prepara de uma forma muito mais segura a regularização no segundo momento dos imóveis urbanos, principalmente porque você faz a mitigação de meio ambiente, que é o maior entrave para a regularização dos imóveis urbanos”, disse Guilherme Cunha Costa.
O ACT será assinado no fim da manhã desta quinta-feira (30/7), no restaurante Rubayat.
Fazenda Sálvia
Fazenda Sálvia está localizada entre Sobradinho e Planaltina. A área tem 10.800 hectares e abriga glebas rurais, condomínios e assentamentos. As milhares de famílias que vivem na área há décadas precisam da regularização fundiária para conseguir fazer investimentos e incrementar os negócios.
Em 2008, a Secretaria do Patrimônio da União fez a cessão de uma área de cerca 750 hectares na fazenda para construção de agrovilas e assentamento de 240 famílias que estavam acampadas na área há cinco anos.
Outras cessões foram feitas antes disso, mas apenas a regularização fundiária da área completa trará segurança jurídica para todas as famílias que ali vivem.
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