Justiça considera inválidas licenças ambientais para Quadra 500 do Sudoeste

Decisão atende pedido do MPDFT, para anular licenças ambientais vencidas de construção da Quadra 500 do Sudoeste

Jaqueline Fonseca

postado em 30/07/2020 17:39

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A Justiça do Distrito Federal declarou inválidas as licenças ambientais que permitiriam construção na Quadra 500 do Setor Sudoeste. As empresas responsáveis pela obra foram condenadas a obterem licença corretiva, além de estudos de impacto ambiental atualizados e realizar audiências públicas num prazo de 180 dias. Caso a decisão seja descumprida, o juiz já determinou aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso.

A decisão veio em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que solicitou a invalidação da licença apresentada pelas empresas Antares Engenharia LTDA e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliarios S.A., alegando que os documentos estavam vencidos e que seria necessário emitir nova licença. O Governo do Distrito Federal também é parte nessa ação, por meio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do DF (Ibram).

Em 2019, a Justiça, em decisão cautelar, determinou suspensão de todo tipo de construção no local. As construtoras vêm tentando reverter a situação para dar seguimento à obra.

Na decisão, o juiz esclarece que o empreendimento poderá ser retomado assim que licenças válidas, de acordo com a lei, forem apresentadas. “É possível temperar-se os pedidos formulados [...] de modo a permitir-se o prosseguimento do empreendimento, que já está a se estabelecer em modo acelerado, mas com o indispensável licenciamento corretivo, necessário à sanatória da ilegalidade da instalação do empreendimento sem licença ambiental válida”. ressaltou.

O Correio procurou o GDF e aguarda retorno. A reportagem também tentou contato com as empresas responsáveis pelo empreendimento, mas as ligações não foram atendidas.