A data do sorteio do programa Nota Legal de 2020 foi definida para 27 de outubro e os contribuintes com pendências a serem regularizadas para participar do concurso têm até 7 de setembro para regularizarem a situação e estarem aptos a concorrer. Os valores dos prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
Para estar apto a participar do sorteio, o consumidor deve ter cadastro de pessoa física no Nota Legal e não ter dívida com o Governo do Distrito Federal (GDF). Em caso de débito com o GDF, o cidadão pode ser emitir boletos para quitá-los no site: economia.df.gov.br.
Outra opção é pagar a partir de parcelamento por cartão de crédito por uma das instituições credenciadas, acessíveis também pelo site da Economia. Neste caso, o pagamento é confirmado em até 48 horas pelas entidades financeiras.
Os beneficiários têm até 28 de agosto para conferir a situação de habilitação no sorteio na área restrita. Além disso, só serão convertidos em bilhetes os documentos fiscais emitidos entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020.
Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
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