Plano de demissão voluntária da Codeplan mira altos salários

Dados do Portal da Transparência mostram servidores em funções como revisor e teledigifonista com vencimentos líquidos acima de R$ 12 mil. Proposta também prevê renovação do quadro de funcionários, cuja idade média é de 59 anos

Jéssica Eufrásio

postado em 10/08/2020 22:15 / atualizado em 10/08/2020 22:36

(crédito: Renato Alves/Agencia Brasilia)

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) deve divulgar, até sexta-feira (14/8), uma resolução que definirá as regras do plano de demissão voluntária (PDV) de servidores. A proposta recebeu sinal verde da Secretaria de Economia e depende apenas da aprovação do Conselho de Administração (Consad) e da Diretoria Colegiada (Dicol) da empresa.

Atualmente, a companhia tem 365 funcionários no quadro, dos quais 203 são inativos. Como as aposentadorias ocorreram antes da Reforma da Previdência e o regime vigente na Codeplan não prevê o afastamento compulsório após determinada idade, os servidores tornaram-se beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de trabalho ou idade e permaneceram na empresa.

Os salários de alguns funcionários, acrescidos de penduricalhos, atingem altas cifras, segundo dados do Portal da Transparência do Distrito Federal. Entre eles, há um teledigifonista que ganha, em média, R$ 12 mil líquidos, e uma revisora cujos vencimentos chegam a R$ 15,8 mil, com descontos. A servidora com salário mais alto da companhia atua na função de arquiteta e recebeu R$ 25 mil nos últimos meses.

A previsão é de economia de R$ 71,7 milhões em até cinco anos se 100 funcionários aderirem. Nesta terça-feira (11/8) e na quinta-feira (13/8), a proposta que recebeu aval da Secretaria de Economia voltará para avaliação do Consad e da Dicol, devido a uma mudança sugerida pela pasta. Caso seja aprovado, o processo para adesão começará em 1º de setembro e terminará três meses depois, em 30 de novembro. A previsão é de que o processo leve um ano, com possibilidade de prorrogação.

Orçamento

A possibilidade se estende à maior parte da companhia: é necessário ter mais de 50 anos e ao menos 18 anos de exercício. O pedido da abertura de um PDV partiu dos próprios empregados, cuja média de idade é de 59 anos, e pode ajudar a oxigenar os quadros. “Um dos objetivos é realmente atender a demanda dos funcionários, porque aqui nunca houve previdência complementar. O plano é uma forma de, neste momento, com maioria dos funcionários acima de 65 anos, fazer desligamentos com certa garantia”, afirmou o presidente da Codeplan, Jean Lima.

Ele acrescenta que a maioria entrou na empresa antes de 1988 em funções que não exercem mais atualmente. Um projeto de lei que transforma a empresa em instituto tramita na Câmara Legislativa. Com a mudança, a companhia se tornaria uma autarquia. O PDV leva esse processo em conta, segundo Jean Lima.

Outro objetivo envolve a economia. Atualmente, cerca de R$ 96 milhões (80%) do orçamento da Codeplan destinam-se ao pagamento da folha. Em contrapartida à demissão voluntária, os que aderirem receberão 60% da remuneração durante cinco anos, além das multas rescisórias. No caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento será de 20% sobre o saldo existente, dividido em 12 vezes. As leis trabalhistas preveem o pagamento de 40% para casos de demissão sem justa causa, mas a diminuição pela metade decorreu de sugestão da Secretaria de Economia.

Em relação aos funcionários com altos salários, o presidente da Codeplan explica que há fatores como o tempo de trabalho, que após 10 anos, transformava o cargo em comissionado; acúmulo de função; e causas ganhas na Justiça. “Eles recebem aposentadoria e continuam na ativa. Esses 203 funcionários se aposentaram antes de 12 de novembro (data de promulgação da Nova Previdência, que suspende o vínculo com a empresa a partir da inatividade). Então, acumulam a remuneração da aposentadoria, que não é compulsória, com o cargo. Mesmo atingindo o limite de idade, eles podem continuar”, completou Jean.

A Secretaria de Economia afirmou que o plano atende os objetivos do Decreto nº 40.433/2020, que estabelece diretrizes para implementação da medida. Entre elas, a otimização da prestação dos serviços públicos; o melhor aproveitamento dos recursos humanos; e a busca do equilíbrio das contas públicas. “Serão promovidas palestras sobre o Programa de Desligamento Voluntário, de caráter informativo e preparatório para os procedimentos de adesão e de desligamento. O empregado que aderir ao PDV receberá incentivos financeiros e sociais”, informou a pasta.

Incentivos

• Concessão de 60% da remuneração mensal bruta, ao longo de cinco anos, em pagamentos sucessivos, fixos e irreajustáveis;
• Para o cálculo, será considerada a remuneração bruta do mês anterior, excluídos vencimentos de caráter temporário e benefícios eventuais;
• Serão considerados: salário, adicional por tempo de serviço, decisão judicial, vantagem pessoal, gratificação de titulação, vantagem de reabilitação e outros;
• Pagamento de 20% relativo ao saldo do FGTS;
• Continuidade no plano de saúde da companhia durante os primeiros dois anos, inclusive para dependentes.