O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), explicou sobre o projeto projeto de lei que visa a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes durante o estado de calamidade pública estabelecido por meio do Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020. Em entrevista ao CB. Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta quarta-feira (12/8), Prudente explicou a importância da medida.
"A CLDF tem trabalhado muito durante esse período para que possamos combater os efeitos do coronavírus na economia, com investimentos na saúde e na área social. Uma demanda que já vínhamos recebendo há algum tempo era dos concursados, pessoal que se preparou muito e gastou dinheiro para participar dos concursos", diz.
O presidente explica que, na prática, os concursos que poderiam ter o prazo de validade encerrado terão o vencimento suspenso. Sendo assim, os concursados terão a possibilidade de serem chamados até o fim do decreto de estado de calamidade. "Todo concurso público tem um prazo de validade, ele pode, inclusive, ser renovado. O que as pessoas que participaram desses concursos públicos que estão vigentes ganham, na prática, é em torno de nove meses de prazo a mais para serem chamados", completa.
Durante o primeiro semestre do ano, a CLDF focou em projetos voltados para o combate à pandemia. Segundo Prudente, durante o período, a CLDF votou mais de 400 processos e 130 projetos de lei. Dentre eles, o presidente destacou os créditos orçamentários. "Nós votamos para que pudéssemos reorganizar o orçamento que votamos no ano anterior. Tínhamos uma previsão de gastos de determinadas áreas. Com a pandemia, tudo isso precisou ser remanejado", ressalta.
Dentre os projetos votados, ganharam destaque as áreas econômica, social e da saúde, conforme explica o presidente. "Focamos na parte econômica, com os remanejamentos necessários.Trabalhamos também com a área da saúde para destinar os recursos necessários, que não deixamos faltar em momento nenhum. E também a parte social, com os auxílios e cestas básicas para não deixar a população desamparada", completa.
Ao ser questionado quanto ao cenário atual da covid-19 e a atuação do Governo do DF (GDF), ele disse que, desde o princípio, os gestores estão preocupados e têm tomado as medidas necessárias. "Claro que o colapso econômico pode ser pior do que tudo isso que estamos vendo em um futuro próximo, mas o que mais precisamos é cuidar da vida das pessoas. E nós não estamos medindo esforços para que possamos ter condições de atendimento na área de saúde pública para essas pessoas", acredita.
Quanto à reabertura do comércio, Rafael Prudente ressaltou que, conforme estatísticas do GDF, as pessoas estavam transitando livremente na cidade sem demais preocupações, independente de decretos. Sendo assim, o governo considerou fazer decretos liberando a reabertura de lojas, com certas restrições. "O governo, no momento em que faz a abertura do comércio, acaba dividindo a responsabilidade com pessoas, empresários, e donos de estabelecimentos. Esperamos que população cumpra as recomendações impostas pelo decreto e Secretaria de Saúde", diz.
Prioridades
Com retorno das atividades no segundo semestre do ano, Rafael Prudente explicou quais serão os projetos de predileção da CLDF. Como prioridade, está a construção da lei orçamentária do ano de 2021. "É a previsão de tudo aquilo que o governo pretende gastar e investir no próximo ano. É um tema importante e teremos o semestre inteiro para trabalhar essa legislação", ressalta. "Claro que o cobertor é curto, não dá para fazer tudo, mas o governo está fazendo um bom projeto de lei e a CLDF ouvindo as pessoas. Tenho certeza que vamos ter um projeto bem feito até o final do ano", acredita.
Além disso, Prudente citou a expectativa de novos projetos. "Há falhas na Lei de Uso e Ocupação do Solo e algumas alterações e ajustes precisam ser feitos. Há também a expectativa de recebermos um projeto de lei que permite moradia no Setor Comercial Sul, projeto que vai ser muito debatido, assim como foi o caso do Setor de Indústria Gráfica (Sig) em que flexibilizamos o uso", ressalta. "Certamente, teremos um semestre tão ou mais movimentado quanto o primeiro semestre legislativo do ano", afirma.
Assista à íntegra da entrevista aqui.
* Estagiária sob supervisão de Nahima Maciel
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