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Pegar ou largar: precatórios com deságio de 40% até o fim do ano
A Procuradoria-Geral do DF está oferecendo uma chance para que credores de precatórios coloquem a mão em pelo menos em uma parte dos valores que aguardam receber do GDF. As inscrições para o acordo estão abertas até 4 de setembro. Tudo virtual. Basta preencher um formulário eletrônico e tem chat para ajudar. A condição oferecida é um deságio de 40% e o pagamento será depositado até o fim do ano. Vale para precatórios expedidos até 2018.
O DF já tem 150 milhões depositados no TJDF. Já para os precatórios em que não houver acordo, a situação dependerá da arrecadação do governo, e as expectativas não são tão boas, por causa da pandemia da covid-19. Atualmente, há 32.534 credores aguardando pagamento na ordem cronológica.
Risco
No DF, até sexta-feira, 4.738 profissionais de saúde haviam registrado contaminação pela covid. Representam quase 4% do total. Desses, 16 morreram.
Os idosos precisam de cuidados
A taxa de letalidade entre os idosos acima de 80 anos é a mais alta: um a cada quatro infectados morre. Mas, pensando pelo lado positivo, entre os 1.917 pacientes nessa faixa etária 1.440 sobreviveram. Nada que signifique possibilidade de amolecer os cuidados. O número de óbitos nessa idade chega a 477. Considerando-se também os idosos com mais de 70 anos a soma das perdas chega a 901. Significa metade de todos os óbitos. #FiqueEmCasa #UseMascara
Belo exemplo
Na abertura do Corcovado ontem, parlamentares e ministros estavam sem máscara de proteção contra o novo coronavírus. Até o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, que acaba de se recuperar da covid-19. Como atrair turistas para o Brasil? A foto foi postada nas redes sociais pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Só papos
“A Constituição não protege quem abusa da autoridade por estrelato e poder. Não acoberta quem persegue e difama. A Lava-Jato de salto alto, violou limites legais, ignorou direitos, acusou sem provas. O CNMP foi criado para punir excessos. Do contrário o crime compensará”
Senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos alvos da Operação Lava-Jato
Só papos
“Meu afastamento seria uma punição pelo trabalho contra a corrupção, tornaria letra morta a garantia de inamovibilidade de integrantes do Ministério Público e colocaria em xeque a própria credibilidade e independência da instituição”
Procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, sobre julgamento de pedido de seu afastamento pelo CNMP, por “interesse público”
Mandou bem
Depois que o ex-ministro da Educação esculhambou Brasília dizendo que a cidade era um “cancro de corrupção”, generalizando para cima de uma população que em sua maioria vive com honestidade, a Câmara Legislativa aprovou moção tornando-o persona non grata na cidade.
Mandou mal
Muita gente em Brasília está descumprindo uma regra básica para auto-proteção e respeito ao próximo em tempo de pandemia. No Parque da Cidade, mais da metade dos esportistas correm ou caminham com a máscara no queixo ou na mão, num momento em que a covid-19 está em cada esquina.
Enquanto isso... Na sala de Justiça
A posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, presidente e vice do STJ para o Biênio 2020-2022, foi marcada para 27 de agosto. Por causa da pandemia, não haverá convidados na cerimônia, apenas a mesa de autoridades. Alagoano, o futuro presidente entrou no STJ pela vaga de advogado no quinto constitucional, nomeado em 2006 pelo então presidente Lula.
À QUEIMA-ROUPA
Promotor de Justiça Libânio Rodrigues, Ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
“A invisibilidade dos negros no Poder Judiciário chama a atenção, mas, no Ministério Público, talvez isso seja mais grave”
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Vimos um caso de ofensa a um delegado negro, chamado de macaco por um morador do Lago Sul. Por que esse tipo de coisa ainda acontece?
Isso ainda acontece, e muito, porque, no Brasil, o racismo não é discutido, não é debatido com a seriedade, clareza e profundidade que esse assunto tão importante socialmente merece. Eu penso que, quando há debate claro e franco, não há como não se reconhecer que existe uma opressão social e estatal a quem é negro.
O ofensor está em liberdade e provavelmente terá uma pena baixa. A legislação falha nesses casos?
No Brasil, a Constituição estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII); a Lei nº 7.716/89 dispõe sobre vários crimes de racismo e o art. 140, § 3º, do CP, prevê o crime de injúria com caráter de discriminação racial. Mesmo com todas as dificuldades do Judiciário, vários casos resultaram em condenação. Destaco o AgRg no Agravo em REsp nº 686.965 -DF, que confirmou a condenação de jornalista a 1 ano e 8 meses de reclusão por injúria racial contra outro jornalista e reconheceu ser a injuria racial também crime imprescritível e inafiançável.
Seria, no seu entendimento, o caso de uma pena de prisão?
Conforme o entendimento do STJ, ele deveria ter ficado preso até futura decisão judicial em sentido contrário, por não ser o crime de injúria racial passível de fiança.
Você já sofreu alguma ofensa dessa natureza?
Sim. Todos nós negros no Brasil, em algum momento, sofremos discriminação racial, muitos de uma forma agressiva e intensa. No ponto, eu destaco a atuação seletiva da polícia, em todos os seus segmentos. O que mais me incomoda até hoje é ser seguido por seguranças em shoppings ou em lojas de departamento.
Recentemente também tivemos notícia de uma decisão judicial no Paraná em que a juíza se refere ao réu como criminoso pela cor da pele. Como a sociedade pode se proteger de racismo se até na Justiça isso ocorre?
Esse caso é muito importante e emblemático. Primeiramente, porque, para quem atua no combate ao racismo, sempre foi perceptível a influência da cor da pele nas condenações penais, mas raramente isso é materializado em uma sentença. Basta imaginar as incontáveis vezes que esse raciocínio da magistrada foi por ela (e por outros) empregado, sem que se tenha transcrito na decisão racializada. O caso será apurado e as medidas cabíveis serão tomadas por quem de direito. Porém, o mais importante é que esse caso deve servir de base para uma apuração profunda sobre o quanto o racismo influencia a aplicação de pena privativa de liberdade no Brasil. O CNJ tem as ferramentas necessárias para pesquisar a situação e promover medidas destinadas a suprimir, onde for preciso, a aplicação de critérios racistas nos atos de jurisdição.
Podemos dizer que o Brasil é um país racista?
Teoricamente não, porque nossas Constituição Federal e leis estabelecem o racismo como crime imprescritível e inafiançável. Não temos legislação segregadora. Porém, no mundo informal, nas relações do dia a dia, no trabalho, na escola e na Universidade, nas relações sociais e familiares, na distribuição de renda, na abordagem policial violenta e seletiva, enfim, na realidade, o Brasil é extremamente racista.
Apenas no ano passado tivemos uma primeira desembargadora negra no TJDFT, a Dra. Maria Ivatonia dos Santos. Não é muito pouco?
É de causar espanto, máxime porque as mulheres compõem a metade dos quadros da Magistratura e do Ministério Público e negros são mais da metade da população brasileira. A invisibilidade dos negros no Poder Judiciário chama a atenção, mas, no Ministério Público, talvez isso seja mais grave. O CNMP publicou resolução estabelecendo política de cotas nos concursos após o CNJ fazê-lo, mesmo havendo instaurado processo administrativo para isso muito antes. Esse panorama de representatividade dos negros no Judiciário e no MP ocorrerá com o implemento da política de cotas, isso levará um tempo, mas chegaremos lá. Esta ação afirmativa é a única esperança em desenvolvimento para que possamos ter, daqui a um tempo, ao menos, um equilíbrio na composição dos integrantes do Sistema de Justiça.
A pergunta que não quer calar….
Quando os brasileiros poderão voltar a ter uma vida sem risco de contaminação pelo novo coronavírus?