A pandemia do novo coronavírus impactou a nomeação de aprovados em concursos públicos na capital federal. Sem previsão de serem chamados, a maioria temia ter desperdiçado o esforço concentrado nos estudos e perder a chance de ocupar as vagas conquistadas. Para evitar que isso ocorra e conter gastos com as contratações, o Governo do Distrito Federal encaminhou, e a Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que suspende o prazo de validade dos certames homologados e em vigência enquanto durar a crise sanitária. As seleções, portanto, terão o limite máximo de quatro anos respeitado, mas sem contar o período de pausa — no total, são 43.697 aprovados.
O texto foi aprovado por unanimidade na Casa na última semana e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), que deve ocorrer nos próximos dias. “É uma boa notícia para os concursados do Distrito Federal, porque dá esperança, e, para o Estado, é uma economia, pois não haverá necessidade de fazer novos concursos”, afirma o secretário de Relações Parlamentares do DF, Bispo Renato.
A medida deve abranger concursos vigentes para 158 especialidades, em 11 órgãos do GDF, e tem como objetivo resguardar os direitos dos candidatos aprovados e evitar prejuízos financeiros à administração pública com novos certames. “Com a suspensão dos prazos por meio de lei, haverá maior segurança jurídica, evitando a judicialização de demandas sobre o tema”, informou, em nota, a Secretaria de Economia.
O projeto aprovado pela Câmara Legislativa garante a nomeação de aprovados para reposições decorrentes de exoneração, aposentadoria, morte ou perda do cargo. O controle da vacância é de responsabilidade de cada órgão ou entidade de lotação do servidor.
A proposta está em consonância com a Lei Complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que impede estados, DF e municípios de fazer novas contratações até 31 de dezembro de 2021. Para o presidente do Conselho Regional de Economia do DF, César Bergo, os impactos econômicos positivos serão sentidos em um primeiro momento pelo Estado, mas a recuperação total só será efetiva com a retomada dos processos seletivos.
“O efeito com a suspensão dos concursos em âmbito federal é muito grande e, na capital, não é diferente. Essa ótica de fazer concursos anualmente renova e mantém a máquina pública funcionando”, destacou. Outra consequência da retomada posterior será percebida na cadeia produtiva, para o especialista. “Todas as etapas de um concurso envolvem diversos fatores e pessoas que movimentam a economia, desde cursos preparatórios a logística dos certames”, complementou.
Para o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), líder do governo na Câmara Legislativa, a perspectiva é de que a retomada de concursos e nomeação só ocorra após o controle da crise sanitária. “O momento pós-pandemia vai depender muito da ação do Estado, e acredito que, no primeiro momento, a área de desenvolvimento social receba uma atenção maior. Mas o DF vai continuar fortalecendo os concursos públicos”, avaliou. Abrantes foi um dos articuladores com o GDF para que o Executivo encaminhasse a proposta à Casa com rapidez. No início da pandemia, o parlamentar chegou a elaborar um texto que previa a suspensão dos prazos, mas o entendimento final era de que a matéria precisava ser encaminhada pelo governo, para que não houvesse vício de iniciativa.
Espera
Aprovado na Polícia Militar do Distrito Federal em 2019, Fernando Cardoso, 27 anos, comemorou a retomada do calendário do último certame, de 2018. “Minha turma tinha sido chamada em julho para começar o curso de formação, previsto para 1º de setembro. Quando recebi a notícia da suspensão da validade do prazo dos concursos, no início, fiquei com medo de afetar o andamento do concurso da PMDF. Depois, percebi que era algo positivo, pois não impactaria no chamamento do concurso”, contou. Desempregado há um ano, uma oportunidade assim é chance de mudar de vida, avalia. “Gera muita expectativa para quem está esperando. Ainda mais com a pandemia, em que fica difícil arranjar emprego”, observou.
A advogada Ana Carolina Hadad, 30, está entre os 125 aprovadas no concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal e é representante da comissão de aprovados do certame. Do total, 105 não foram nomeados e esperam a possibilidade de uma vaga. “A Defensoria, hoje, não tem cargos criados vagos para preencher, mas existe um deficit no DF e há a expectativa, porque se pleiteia com o Executivo e o Legislativo uma lei para abrir mais”, explica. A medida que suspende os prazos, na avaliação dela, é positiva, mas deveria levar em conta especificidades de algumas áreas. “Ela traz benefícios, porque não está havendo nomeações nesse período, mas a Constituição prevê que, até 2020, existam defensores públicos em todas as comarcas. Com essa medida, o prazo vai ficar muito curto.”
De acordo com o professor Arthur Lima (leia Três perguntas para) apesar do impacto nas contratações, o Distrito Federal ainda é um local de oportunidade para os candidatos. “Os concursos da área da segurança pública têm tido grande destaque recentemente”, apontou. “Entretanto, é importante lembrar que, para atuar em qualquer área, especialmente na segurança pública, é fundamental que o candidato tenha um mínimo de identificação com a atividade a ser desempenhada”, frisou o especialista.
» Colaborou Alexandre de Paula
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Em pausa
Confira a lista de concursos que devem ter prazos suspensos após a sanção da medida:
» Corpo de Bombeiros
» Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
» Fundação Hemocentro
» Polícia Militar
» Secretaria da Criança
» Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
» Secretaria de Educação
» Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
» Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
» Secretaria de Segurança Pública
» Defensoria Pública do DF
Fonte: Secretaria de Economia
Três perguntas para
Arthur Lima, coordenador da Direção Concursos
Por que, na prática, a medida não prejudica os concursos que estavam previstos para este ano?
Essa medida suspende a contagem do prazo de validade dos concursos que já ocorreram e ainda estão válidos. Esta não é a situação dos concursos que estavam previstos ou em andamento este ano, como TCDF, PCDF e outros, pois todos eles já esgotaram o seu prazo de validade. Desta forma, a medida não os afeta diretamente.
Como o senhor avalia o cenário da capital em relação aos concursos públicos? Brasília ainda é um local de oportunidades ou está chegando ao limite de vagas? Há locais com deficit de pessoal?
É preciso reconhecer que já tivemos, em outros momentos, uma oferta mais abundante de concursos públicos, tanto no Distrito Federal quanto em âmbito nacional. Ainda assim, é preciso lembrar que atualmente temos ótimas oportunidades em andamento no Distrito Federal, como o concurso da Polícia Civil, que totaliza 2,1 mil vagas, bem como os concursos do Tribunal de Contas e da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF). Temos ainda outros concursos autorizados, como é o caso da Polícia Penal e da Secretaria de Educação. Destaco ainda que a lei de diretrizes orçamentárias para 2021 foi aprovada com uma previsão de mais de 20 mil nomeações no serviço público do Distrito Federal.
Existem áreas que o senhor aconselha maior dedicação dos concurseiros? Qual conselho dá hoje para quem tem interesse em ocupação pública?
Aqui no Distrito Federal, temos a Polícia Civil com previsão de 2,1 mil nomeações, além do concurso autorizado para a Polícia Penal, com previsão de até 1.179 convocações. Os candidatos que se interessam pela área da segurança também podem aproveitar os concursos em âmbito nacional, como é o caso da Polícia do Senado, que também está autorizado e tem remuneração acima de R$ 19 mil por mês; o do Departamento Penitenciário Nacional, cujo edital já foi publicado com 309 vagas; o da Polícia Federal, cujo concurso com 2 mil vagas foi autorizado, e da Polícia Rodoviária Federal, que prepara um novo concurso e solicitou 2,6 mil vagas. No médio prazo, podemos ter ainda oportunidades no TJDFT, na Polícia Militar, no Detran, entre outras.