SAÚDE

Comissão da CLDF aprova distribuição de remédios à base de canabidiol

De acordo com a medida, o medicamento será distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Correio Braziliense
postado em 18/08/2020 17:41 / atualizado em 18/08/2020 18:09
 (foto:  Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a política de fornecimento gratuito de medicamentos produzidos à base de substância canabinóides pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação aconteceu nesta terça-feira (18/8).

O projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), específica, por exemplo, as composições das substâncias, quem tem direito a esse tipo de medicamento e os órgãos responsáveis pela regulamentação desse tratamento.

O canabidiol é extraído da Cannabis sativa e tem uma substância não psicoativa, que apresenta propriedades medicinais. Ele é usado, principalmente, para o tratamento de convulsões e epilepsia.

De acordo com informações da CLDF, as descobertas acerca do medicamento são “relativamente recentes”, o que faz com o que uso e a importação ainda não sejam totalmente regularizados.

Apenas em 2014, o Conselho Federal de Medicina autorizou que psiquiatras, neurologistas e neurocirurgiões prescrevam o canabinóide para terapia e, em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixou de considerar o princípio ativo como proibido.

 

Tratamento

O objetivo do projeto de lei, segundo a CLDF, é tratar e diagnosticar pessoas que precisam do tratamento. Além disso, a medida orienta que a quantidade de canabinóides presentes nas composições dos remédios teriam, obrigatoriamente, que atender às especificações técnicas da Anvisa, e a fiscalização no DF seria realizada pela Secretaria de Saúde.

Como justificativa, Delmasso destacou os preconceitos referentes ao tema, mas ressaltou que o projeto não propõe a liberação de uma droga e nem propõe uso recreativo de uma substância isolada.

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