O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para amanhã o julgamento que decide o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). Está na pauta um recurso do político, que é dono de empresa prestadora de serviços, condenado pelo TRE-DF por abuso de poder econômico, em ação movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT). O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, é pelo improvimento do recurso, ou seja, pela cassação do mandato do deputado que estreou na Câmara Legislativa há um ano e meio, com 16,5 mil votos. Segundo a investigação, Gomes promoveu reuniões políticas com seus empregados da Real JG Serviços Gerais, com presença obrigatória, para angariar votos. Há evidências de que a participação dos funcionários em eventos políticos, como a convenção partidária, era controlada por meio de página na internet, em que era exigido o registro de informações pessoais, tratando-se de instrumento de monitoramento e identificação dos eleitores. Um ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em que relata a possível ocorrência de infração à legislação eleitoral é dos pontos mais impressionantes. Funcionários da empresa de propriedade de José Gomes, denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram um vídeo gravado dentro do STJ, em que a equipe de limpeza declara apoio ao então candidato a distrital. O relator do recurso é o ministro Og Fernandes, do STJ.
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Três disputam uma vaga
Se o empresário José Gomes perder o mandato, a ex-deputada Luzia de Paula (PSB) deve assumir o gabinete. Mas ainda há outra batalha a vencer. A deputada Telma Rufino (Pros) defende que os votos de Gomes sejam anulados. Dessa forma, ela ficaria com o mandato.
Celso de Mello, o herói do Ministério Público
Decano do STF, o ministro Celso de Mello virou ídolo e símbolo de resistência do Ministério Público. Muitos promotores e procuradores postaram ontem nas redes sociais trechos da decisão do magistrado que suspendeu o julgamento no CNMP da representação que poderia tirar o procurador Deltan Dallagnol da liderança da Lava-Jato em Curitiba. Mello escreveu: “Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos temem um MP independente, pois o MP, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder tem a percepção de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta”.
Mais uma demissão
Já imaginou a situação de um promotor de Justiça que foi demitido pelo CNMP duas vezes? É o caso de Leonardo Bandarra. O conselho havia decretado a penalidade máxima por vazamentos de sigilo funcional e por extorsão. Agora, a pena aplicada é por prestar informações falsas na compra de uma casa no Lago Sul. Mas, para que haja o desligamento total, é preciso uma decisão judicial.
PT quer CPI da Covid
A executiva regional do PT aprovou na reunião desta segunda-feira apoio à criação de uma CPI na Câmara Legislativa para investigar a atuação do GDF na condução da crise sanitária provocada pela covid-19. O partido orientou os dois distritais da legenda, Chico Vigilante e Arlete Sampaio, a assinarem e a trabalharem pela instalação da CPI proposta pelo Deputado Leandro Grass (Rede).
Só papos
“Essa criança está sujeita a ter de parir um bebê de 5 meses. Isso é tortura. É o que Maria do Rosário, Erika Kokay e Débora Diniz querem”.
Sara Winter, extremista, sobre o aborto feito pela menina de 10 anos estuprada pelo tio, cujo nome ela revelou nas redes sociais
“Quem tortura é quem força uma criança de 10 anos a colocar em risco sua própria vida para levar adiante uma gravidez fruto de estupro. Tortura é perpetuar a violência, criminalizar a menina e defender o direito de paternidade do estuprador”.
Deputada federal Erika Kokay (PT-DF)
À QUEIMA-ROUPA
Deputada Flávia Arruda (PL-DF)
Qual crime é mais grave? O estupro ou ter um bebê nascido de um estupro aos 10 anos?
O crime é o estupro. O problema que tem de ser enfrentado é que, a cada quatro horas, uma menina entre 9 e 14 anos é estuprada no Brasil. Essa é a questão fundamental que tem de ser enfrentada. Como o Estado pode proteger essas crianças e quais as políticas públicas para combater esse crime hediondo.
E a segunda violência contra aquela menina, ao condenar o aborto para evitar um parto que poderia matá-la?
É um absurdo polarizar esse caso e ainda expor essa criança a uma segunda agressão. O aborto nesse caso está previsto no Código Penal. Há que se cumprir a lei, nesse caso salvando uma menina de 10 anos de idade.
Falar de aborto é um tabu para qualquer política. Você teme tratar desse tema?
Sou cristã, defendo a vida. Mas o que está consagrado na lei, em caso de estupro e risco para a mãe, deve ser respeitado.
Em que situações uma mulher deve ter esse direito?
A lei brasileira garante como direito a essa mulher nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe. Mas o foco da discussão está equivocado. O problema real a ser enfrentado é o abuso sexual contra crianças. A desagregação familiar e a falta de apoio do Estado em relação às crianças vulneráveis. Essa deve ser a discussão central a ser enfrentada.
O país caminha para uma radicalização em que ninguém respeita mais a opinião de quem pensa diferente. Como mudar isso?
Com diálogo e respeito às diversas opiniões. Os radicais acabarão sendo marginais na história. O equilíbrio e o bom senso devem prevalecer.