Sinal verde para canabidiol

Walder Galvão

postado em 18/08/2020 22:20

A Comissão de Saúde, Educação e Cultura (Cesc), da Câmara Legislativa, aprovou um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos produzidos à base de substâncias canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, votada na segunda-feira, partiu do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). A medida especifica, por exemplo, as composições das substâncias, quem tem direito a esse tipo de remédio e os órgãos responsáveis pela regulamentação. Agora, o projeto segue por mais duas comissões, antes de chegar ao plenário da Casa.

De acordo com a proposta, o canabidiol é extraído da Cannabis sativa e é uma substância não psicoativa, que apresenta propriedades medicinais. Ele é usado, principalmente, no tratamento de convulsões e epilepsia. Além disso, o texto ressalta que as descobertas referentes à medicação são relativamente recentes, o que faz com que o uso e a importação não sejam totalmente regularizados. Apenas em 2014, o Conselho Federal de Medicina permitiu a prescrição da substância por psiquiatras, neurologistas e neurocirurgiões. No ano seguinte, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deixou de considerar o princípio ativo como proibido.

Gratuito
O objetivo do projeto de lei, segundo a comissão, é tratar e diagnosticar pessoas que precisam do tratamento. Além disso, a medida orienta que a quantidade de canabinoides presentes nas composições dos remédios teriam, obrigatoriamente, de atender às especificações técnicas da Anvisa. A Secretaria de Saúde seria a responsável pela fiscalização do produto. A ideia é que o medicamento seja fornecido gratuitamente, mediante apresentação de laudo e prescrição médica.

Delmasso justificou o projeto informando que há preconceitos no debate acerca do tema. Segundo ele, estudos comprovam as propriedades medicinais da substância e ressaltou que ela não tem efeito psicotrópico.