Em meio às discussões sobre modelos e metodologias educacionais, intensificadas com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de aulas remotas ou híbridas, o Distrito Federal debate uma proposta pedagógica em desenvolvimento no país, a educação domiciliar. O tema foi objeto de discussão durante audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ontem.
Um projeto de lei do Poder Executivo busca legalizar o homeschooling como modalidade educacional permitida na capital. O projeto deve ser colocado para apreciação na Câmara Legislativa nas próximas semanas. Na prática, o texto busca permitir que pais e tutores legais eduquem crianças e adolescentes em casa, sem a necessidade da matrícula em escolas tradicionais.
A audiência contou com representantes de associações, órgãos, sindicatos e outros, que debateram por três horas na videoconferência transmitida nas redes da CLDF e aberta ao público. O ponto de partida da discussão foi a constitucionalidade do projeto, algo que já foi levado até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.
Deputados distritais a favor do modelo domiciliar, como Júlia Lucy (Novo) e João Cardoso (Avante), pedem uma regulamentação no DF com urgência.
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que mil famílias do Distrito Federal aderiram ao ensino em casa. Rick Dias, presidente da associação, esteve presente defendendo a regulamentação. Também se manifestaram a favor do projeto a Associação de Pais e Alunos (Aspa), o procurador da República André Borges Uliano e a promotora de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Cátia Vergara. A promotora lembrou que, em 2018, a Promotoria expediu norma técnica em que se posicionava sobre a constitucionalidade da educação domiciliar.
Por outro lado, os deputados Reginaldo Veras e Leandro Grass (Rede), o Conselho de Educação do Distrito Federal e o Sindicato dos Professores (Sinpro) argumentaram que não há bases legais para regulamentar a prática. O Sinpro, representado pela diretora Berenice D’arc, também citou o ponto da constitucionalidade. “Temos de pensar em uma criança que fica apenas no aspecto da família e não convive com esse ambiente diverso e de adversidades da escola. É fundamental fazer parte do contexto coletivo”, avaliou Berenice.
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