Decisão

Justiça permite que Fundação Universa permaneça em prédio na Asa Norte

Sociedade de Ensino e Beneficência reivindica desocupação do imóvel. Irmãs alegam que fundação descumpriu acordo e que prejuízo chega a R$ 4 milhões

Jaqueline Fonseca
postado em 19/08/2020 21:47 / atualizado em 19/08/2020 21:47
 (foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

A Justiça do Distrito Federal negou, pela segunda vez, recurso da Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB), da Congregação Missionárias Servas do Espírito Santo, vinculada à Igreja Católica, contra a banca de concursos Fundação Universa para desocupação de um prédio localizado no SGAN 609. Com a decisão, fica autorizada a permanência da fundação no prédio enquanto os recursos contra a sentença que determinou a desocupação não forem julgados. O imóvel pertence à SEB mas está ocupado pela Universa desde 2009, após um acordo feito entre as duas partes.

Antes de ser gerido pela Fundação Universa, o prédio era conhecido como educandário. Atualmente, chama-se Edifício Brasília. As freiras reclamam que a Fundação Universa não cumpriu o acordo de parceria comercial firmado, o que, segundo a SEB, gerou um prejuízo de R$ 4 milhões às missionárias. A Fundação Universa deveria ocupar o imóvel por um período, promover benfeitorias e após 10 anos começaria pagar aluguel, mas isso não teria sido feito, defendem. Por isso, elas pedem que a fundação desocupe o terreno e pague valores atrasados. 

Os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no entanto, decidiram por unanimidade que a desocupação pode gerar danos irreparáveis à Fundação Universa caso em uma nova fase do processo haja outro entendimento sobre a ocupação do imóvel, por isso suspendeu a reintegração de posse do prédio. O mérito da ação ainda será analisado pela turma.

Em nota, a SEB comentou a decisão judicial. "A Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB) lamenta a decisão da 7ª Turma do TJDFT, publicada dia 17/8, que impediu a reintegração de posse do terreno localizado na SGAN 609, em frente ao antigo colégio Educandário Espírito Santo, em Brasília. O descumprimento do contrato de locação por parte da Fundação Universa vem causando danos estruturais diretos e indiretos à congregação ao longo dos últimos anos", argumentou a entidade.


Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação