Decisão judicial

Justiça restabelece aposentadoria a policial que atropelou ex-namorada

Em 2015, ele foi condenado a 10 anos de prisão pelo crime. No entanto, como já estava aposentado, a Justiça entendeu que ele não perde direito ao pagamento

Mariana Machado
postado em 20/08/2020 12:41 / atualizado em 20/08/2020 12:41
 (foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

A Justiça concedeu retorno do pagamento de aposentadoria ao ex-cabo Sidênio Rodrigues Zeferino, condenado por tentativa de homicídio contra a ex-companheira e o namorado dela. O caso aconteceu em maio de 2015, na Vila Planalto. O ex-policial atropelou o casal, por estar inconformado com o término do relacionamento.

Sidênio foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, sem poder recorrer em liberdade.

Em outubro do ano passado, ele entrou com pedido de reajuste de remuneração, solicitando retorno da aposentadoria cortada, uma vez que o crime pelo qual fora condenado aconteceu antes de tornar-se militar reformado, em 2014.

A juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima, da Vara de Auditoria Militar, acatou ao pedido, determinando "o restabelecimento da situação de inatividade do impetrante com as garantias de todos os direitos a esta inerentes, devendo o impetrado promover o pagamento dos proventos por ventura não realizados desde o ajuizamento da inicial."

Em nota oficial, a Polícia Militar explicou que "o policial não perde o direito, pois na data do fato já se encontrava aposentado."

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