Os advogados de defesa dos acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de fraude na operação "Falso Negativo" afirmaram que irão entrar com pedido de Habeas Corpus na Justiça, pela soltura dos suspeitos. Todos os investigados foram afastados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Na manhã da última terça-feira (25/8), foram presos o então secretário de Saúde Francisco Filho, o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares Mendes; o subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage Carmo; o secretário adjunto de Gestão em Saúde, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego; o assessor especial da Secretaria de Saúde Ramon Santana Lopes Azevedo; o diretor do Laboratório Central do DF (Lacen), Jorge Antônio Chamon Júnior; e o subsecretário de administração-geral da Secretaria de Saúde, Iohan Andrade Struck.
Por telefone, Marcelo de Moura Souza, advogado de Eduardo Hage, informou que enviará o pedido de HC ainda nesta quarta-feira (26/8). "A gente teve acesso aos autos ontem, no final do dia, e considera um equívoco a decretação dessa prisão nesse momento. Vamos reafirmar a inocência do Eduardo."
Cleber Lopes, que faz a defesa de Francisco Filho, também informou que entrará com o pedido. Em nota oficial, disse estar convencido de que o MPDFT trabalha no plano do equívoco. "Esse não é primeiro e nem será o último caso em que um agente público sofre com a prisão preventiva e depois é inocentado no processo. Diz-se isso porque o Secretário está seguro de que não praticou crime algum e que confia na sua equipe da Secretaria de Saúde."
A reportagem tenta contato com os advogados dos demais envolvidos.
Entenda
Francisco Filho é apontado pelo MPDFT como líder de uma organização criminosa responsável por irregularidades na compra de testes rápidos para a detecção da covid-19. Os crimes incluem fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra a ordem econômica (cartel), organização criminosa, corrupção ativa e passiva, com o consequente prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
O grupo usava, de acordo com o MPDFT, as facilidades da nova legislação, que garante agilidade na compra de produtos e serviços para o combate à covid-19, para “consolidar a trama de desvio de dinheiro público”. A ação em dois processos de compra de testes rápidos é detalhada pelos promotores.
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