Até a tarde desta quarta-feira (26/8), seis suspeitos de envolvimento estavam detidos na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), no Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil. Eles serão levados para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde devem ficar na Ala de Vulneráveis. O espaço destina-se a detentos em situação especial, como os considerados de baixa periculosidade, sob risco de sofrerem ataques, ou idosos. O grupo ficará isolado para ser preservado de contágio pelo novo coronavírus. O subsecretário de Administração-geral da Secretaria de Saúde, Iohan Andrade Struck, também teve a prisão preventiva decretada, mas não havia se apresentado à Justiça até a noite desta quarta.
As defesas dos suspeitos entraram com pedido de habeas corpus e, até o fechamento desta edição, aguardavam decisão. O advogado do secretário de Saúde afastado, Francisco Araújo, acredita que a resposta sairá hoje. Para Cleber Lopes, o Ministério Público trabalha no “plano do equívoco”. “Estamos aguardando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro Rogério Schietti. Enquanto isso, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a investigação procede”, afirmou. “Esse não é o primeiro nem será o último caso em que um agente público sofre com a prisão preventiva e, depois, é inocentado no processo. Diz-se isso, porque o secretário está seguro de que não praticou crime algum e que confia na equipe da Secretaria de Saúde”, acrescentou (leia Cinco perguntas para).
Marcelo de Moura Souza, advogado de Eduardo Hage, então subsecretário de Vigilância à Saúde, protocolou o mesmo pedido, na manhã de ontem. “A gente teve acesso aos autos na terça-feira, no fim do dia, e considera um equívoco a decretação dessa prisão, neste momento. Vamos reafirmar a inocência do Eduardo.” A defesa de Eduardo Seara Machado Pojo, então secretário adjunto de Gestão em Saúde, também espera decisão judicial. “Não há qualquer justificativa para prisão do senhor Eduardo Pojo na Operação Falso Negativo, pois a atuação dele na Secretaria de Saúde sempre foi pautada pela legalidade e eficiência”, declarou o advogado Antônio Lázaro Neto. “Além disso, ele prestou todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria na tarde de ontem (terça-feira).”
“Total inocência”
Dos seis suspeitos, o único a não ser preso foi Iohan Struck, por motivos de saúde, e, segundo o advogado Alexandre Adjafre, não pode ser considerado foragido. Em nota, a defesa informou que Iohan se encontra em isolamento social desde a semana passada, em razão de “forte suspeita de infecção por coronavírus” e por apresentar sintomas característicos da doença. “(Iohan) está se cuidando, aguardando se submeter ao teste competente, esperar o resultado, para, na sequência, sendo negativo, apresentar-se às autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos, o que, certamente, resultará na constatação de total inocência quanto aos fatos em apuração”, informa o texto.
A defesa de Jorge Antônio Chamon Júnior, então diretor do Laboratório Central do Distrito Federal (Lacen), disse que não vai se pronunciar sobre o caso. O advogado de Ramon Santana Lopes Azevedo, então assessor especial da Secretaria de Saúde, foi procurado, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição. A reportagem não localizou a defesa de Ricardo Tavares, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde.
* Colaborou Jéssica Eufrásio
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Cinco perguntas para Cleber Lopes, advogado de Francisco Araújo
Qual seria a justificativa para as tratativas antecipadas com representantes da Biomega, especialmente, em relação à definição da quantidade de testes que seriam comprados, como apontado pelo MPDFT?
Não é verdade. Quem define a quantidade de testes é o governo. A decisão de comprar 100 mil, e não 90 mil, é uma bobagem sem precedente. O que significa 10 mil testes para uma população de 3 milhões de habitantes? Quem determina quantidade é o governo, não uma empresa. Preço é mercado. No momento da compra, o mercado estava sem testes. Havia uma crise de fornecimento. Tudo será esclarecido. Os acusados de bandidos pelo Ministério Público são servidores de carreira, gente da academia, concursados, com dignidade, e o MP (Ministério Público) falando que são membros de organização criminosa. Isso é absurdo, mas não é a primeira vez que algo assim acontece.
Por que houve questionamento por parte do secretário sobre as funções sociais da empresa Luna Park, depois de ter havido o fechamento do contrato e o empenho do valor previsto?
Estávamos no meio de uma pandemia. As pessoas morrendo no hospital, a sociedade desesperada, sem sair de casa. Houve a compra do medicamento. Mas por que a Luna Park, que era de brinquedos, vendeu testes? Porque isso também é mercado. Essa empresa tinha um canal de importação com a China. Importar teste da China não é fácil assim. Tem de ter contato, relação internacional comercial. Então, algumas empresas que vendiam para lá aproveitaram a relação internacional que já tinham e compraram testes. É isso, é mercado. As pessoas viram oportunidade de negócio. Brasil inteiro precisando de testes, China vendendo. Pode ter havido questionamento do Tribunal de Contas e, depois disso, o secretário questionou a empresa.
É comum a fixação de tempo tão curto para que as empresas apresentem as propostas, mesmo em se tratando de compra que envolva produto importado?
Estávamos no meio de uma pandemia. Se fosse esperar, não daria tempo de comprar. As pessoas cobram. O MP cobra compra de teste. Vamos botar 15 dias para proposta? Em 15 dias, morrem mil pessoas na fila. O quadro é excepcional. Não se pode exigir, em momento de crise, a mesma burocracia de tempos normais.
Quanto a secretaria pagou para a Luna Park?
Não tenho de cabeça, mas tem no processo.
Segundo documentos do processo, a empresa informou que precisaria de 15 a 20 dias para cumprir o prazo de entrega dos testes. Por que a secretaria autorizou isso?
Os testes estavam comprados. Qual era a solução adotada? A empresa pediu 15 dias. Se rescindir contrato, demora mais. Se tivesse de começar tudo de novo, rescindir com um e abrir outro processo, demoraria mais tempo. E o mais importante é que, naquele momento, tinham, no mercado, empresas que não tinham produto vendendo. Tinha picaretas sem condição de entregar e que se aventuravam no mercado, e empresas que tinham testes, mas cobravam mais caro. Quanto custava uma máscara antes da pandemia? R$ 1. Agora, custa R$ 10. Isso é mercado. Na Flórida, à época do furacão Katrina, vendiam água a US$ 50. Isso é defensável do ponto de vista da economia de mercado.
Novos nomes
Veja quem assume as cadeiras da alta cúpula da Saúde:
Osnei Okumoto, secretário interino de Saúde
Então secretário de Vigilância em Saúde da pasta federal, Osnei foi convidado para assumir o órgão do Distrito Federal em novembro de 2018. Em março deste ano, no início da crise sanitária, ele foi exonerado, para dar lugar a Francisco Araújo, à época, presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges). Ele assume, interinamente, no lugar do secretário indiciado, depois de o governador Ibaneis Rocha (MDB) afastar dos cargos todos os investigados.
Beatris Gautério, secretária adjunta
Até fevereiro, Beatris era diretora executiva do Fundo de Saúde do Distrito Federal. Criado em 1996, o sistema funciona como instrumento de administração e suporte para as ações do SUS coordenadas ou executadas pela Secretaria de Saúde do DF. Os recursos servem para cobrir as despesas da pasta. Depois de ser exonerada, ela não ocupou outro cargo no Executivo local. A publicação com o nome de Beatris saiu ontem, no Diário Oficial do Distrito Federal.