TCDF rejeitou representações contra empresas investigadas na Operação Falso Negativo
O Tribunal de Contas do DF arquivou três representações que apontavam indícios de irregularidades na contratação da Luna Park Brinquedos, para realizar testes de covid-19, alvo da Operação Falso Negativo, deflagrada em sua segunda fase nesta semana pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Uma das representações, do Ministério Público de Contas, apontava que se tratava de uma empresa do ramo atacadista de brinquedos fornecendo testes para o novo coronavírus. A maioria dos conselheiros votou com o relator, Inácio Magalhães Filho, e arquivou os autos. Apenas o conselheiro Renato Rainha ficou vencido. O Ministério Público de Contas recorreu, mas o TCDF considerou que houve perda do objeto. A segunda representação era do deputado Leandro Grass (Rede), que foi juntada no processo anterior. A terceira representação é do Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas (Sindilab), com pedido de medida cautelar. Inácio Magalhães indeferiu a liminar e o plenário do TCDF decidiu segui-lo por unanimidade. “É razoável supor que, caso o Tribunal, à época da Representação, tivesse empreendido a fiscalização requerida pelo Ministério Público a respeito da aquisição de testes, as pretensas ilegalidades verificadas pelo MPDFT sequer tivessem ocorrido”, afirmou o procurador Demóstenes Albuquerque, em parecer.
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Entidade que denunciou irregularidades é suspensa
A Diretoria da Fecomércio-DF resolveu, por unanimidade, suspender o Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Distrito Federal (Sindilab) temporariamente da base da entidade. Os diretores entenderam que o sindicato contrariou o Estatuto Social, ao atingir a imagem da Federação, quando se insurgiram contra os testes rápidos para a covid que estão sendo realizados pela entidade. O dispositivo permite a suspensão imediata até a defesa do Sindilab e posterior decisão definitiva no Conselho de Representantes. No entendimento da Diretoria da Fecomércio-DF, formada por presidentes de 28 sindicatos filiados e um sindicato associado, o Sindilab procedeu com acusações inverídicas, ações judiciais e inverdades colocadas em público contra a Fecomércio-DF, o que levou à reação que determinou a suspensão. A testagem era gratuita e apontada como uma ação humanitária pela Fecomércio-DF.
Nas mãos de Schietti
Os pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas dos presos na segunda fase da Operação Falso Positivo serão julgados pelo ministro Rogério Schietti. Considerado técnico, o magistrado é oriundo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça. Ele é um especialista em direito processual penal. Ao julgar pedido de prisão domiciliar impetrado por Luiz Estevão em março, Schietti considerou que o ex-senador sofria risco de ser contaminado pelo novo coronavírus e o mandou para casa. Isso ocorreu bem no início da crise sanitária. A pandemia é o que pode libertar agora o secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, segundo avaliam advogados.
Luto
Em seis meses de pandemia, o DF contabiliza 2,4 mil mortes. Dá 400 por mês. Mais de 10 por dia. É muito. A conta do Brasil também impressiona. Dos seis meses de pandemia, passamos um terço deles com mil mortes por dia. Há dois meses, tínhamos
55 mil mortos. Hoje estamos com 117 mil. Dobrou em dois meses.
Vaga para diversidade
O escritório da advogada Gabriela Rollemberg está fazendo uma seleção para novo integrante da equipe com um detalhe inovador para trabalhar em direito eleitoral no pleito deste ano. A vaga é direcionada para mulheres negras, transexuais, travestis, e/ou com deficiência. O trabalho será 100% remoto, o que possibilita a contratação em qualquer lugar do mundo.
Em jogo o poder do MP de Contas
No pedido de prisão contra os investigados na Operação Falso Negativo,
os promotores do Gaeco citam um entrevero entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público de Contas que foi parar no STF. O secretário de Saúde, Francisco de Araújo Filho, negou-se a prestar informações sobre os testes de covid-19 para a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira e enviou um ofício reclamando da conduta à presidente do TCDF, Anilcéia Machado. Em seguida, o MP de Contas conseguiu uma decisão do TJDFT que referendava esse poder de fiscalização. Mas, a pedido da Procuradoria-Geral do DF, o presidente do STF, Dias Toffoli (foto), cassou essa decisão.