OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO

Ministro do STJ vê risco de continuidade de práticas ilícitas ao negar liberdade a investigados na Saúde

Apenas o subsecretário afastado de Vigilância à Saúde obteve, nesta sexta-feira (28/8), habeas corpus. Ministro Rogério Schietti considerou que há riscos de continuidade das práticas ilícitas, caso os investigados por fraude em contratações sejam soltos

Mariana Machado
postado em 29/08/2020 06:00 / atualizado em 29/08/2020 07:44
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Apenas um dos suspeitos presos durante a Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), teve pedido de habeas corpus concedido pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eduardo Hage, afastado do cargo de subsecretário de Vigilância à Saúde, obteve a liminar e poderá deixar a carceragem. Francisco Araújo, secretário de Saúde; Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; e Eduardo Seara Machado Pojo, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde; tiveram os requerimentos negados. Eles seguem na carceragem da Polícia Civil, até transferência para a Ala de Vulneráveis do Complexo Penitenciário da Papuda, o que deve ocorrer na terça-feira, conforme informado pelos advogados.

Na decisão que indeferiu o habeas corpus para Francisco Araújo, Schietti alegou que “considero plausível a afirmação, tanto da decisão judicial quanto da representação ministerial, de que há riscos concretos de continuidade das práticas ilícitas, se revogadas as prisões preventivas do paciente e dos demais agentes, que, em posição de destaque, protagonizaram a dinâmica da conjecturada organização criminosa.”

Todos os envolvidos são suspeitos , segundo o MPDFT, de esquema de fraude na compra de testes rápidos para a covid-19, gerando prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos do DF. O valor é equivalente a 900 mil testes rápidos para o novo coronavírus. Também são investigados Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen); e Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração-Geral da Secretaria de Saúde.

Cleber Lopes, advogado de Francisco Filho, disse que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Eduardo Seara Machado Pojo lamentou a decisão e a prisão, que classificou como sem fundamento. “Diante da decisão do ministro Rogerio Schietti, torna-se imperioso buscar, na Suprema Corte, a precisa aplicação das regras constitucionais que resguardam a liberdade”, declarou o advogado Antônio Lázaro.

A defesa de Ricardo Tavares criticou a decisão, que chamou de absurda, e informou que ele não tem mais vínculo com a função relacionada nos fatos em apuração. “A prisão de Ricardo Mendes é medida injusta, incompreensível e cruel. A decisão fundamenta-se em suposta necessidade de evitar infrações, quando, na verdade, Ricardo sequer integra mais a Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, tendo se desvinculado da pasta em 10/07/2020”, informou, em nota. “Sua liberdade não oferece qualquer risco à sociedade ou à efetividade do processo, não havendo qualquer justificativa plausível para a prisão”, acrescentou.

A defesa de Eduardo Hage comemorou a decisão. “A gente considera a prisão dele plenamente absurda. Não havia nada concreto de ilícito, muito menos para motivar essa prisão antecipada”, comentou o advogado Marcelo de Moura Souza. Os demais deverão apelar às instâncias cabíveis. Apenas Iohan Struck segue sem apresentar-se às autoridades, resguardado em isolamento social por suspeita de infecção por coronavírus. Nesta sexta-feira (28/8), a defesa dele divulgou o relatório médico, que aponta quadro de infecção das vias aéreas superiores, com piora gradual, dores de cabeça persistentes, dor muscular, calafrios e febre baixa. O paciente teria tido contato recente com pessoa infectada pela covid-19.

O advogado dele, Alexandre Adjafre, informou que, por enquanto, não vislumbra necessidade de impetrar pedido de habeas corpus. “Pelo que está sendo apurado, mormente pela quebra do sigilo telefônico e prova documental constante dos autos, e com o que Iohan tem para explicitar em detalhes acerca dos fatos, por si só, serão suficientes para demonstrar que o mesmo não cometeu nem participou de qualquer ato ilícito com relação à operação denominada Falso Negativo, tendo, unicamente, cumprido fielmente com suas funções de servidor público concursado.”

Sobrepreço

De acordo com o MPDFT, mensagens trocadas em aplicativos entre os dirigentes mostram que todos tinham conhecimento das supostas irregularidades cometidas nas contratações investigadas. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e para a Procuradoria-Geral de Justiça, há “provas contundentes” da prática de crimes de fraude, lavagem de dinheiro, cartel e organização criminosa.

No atropelamento de etapas em licitações, chegou a ser firmado um contrato entre a Secretaria de Saúde e a empresa de brinquedos temáticos Luna Park para a compra de 100 mil testes rápidos para covid-19. O advogado da Luna Park, Alexandre da Cruz, nega direcionamento e qualquer irregularidade por parte da empresa. A outra firma mencionada na investigação é a Biomega Medicina Diagnóstica, contratada dentro de prazos muito curtos, como indica o MPDFT. A companhia nega ter vendido testes, tendo apenas oferecido serviços de exames laboratoriais de anticorpos para a covid-19, o que incluiu montagem de tendas, disponibilização de mobiliário e funcionários. No comparativo com as demais concorrentes, os valores ofertados por ambas equivalem a um sobrepreço de 146,57% para a compra de testes.

Procuradas, as defesas de Jorge Antônio Chamon Júnior e Ramon Santana Lopes Azevedo não se posicionaram até o fechamento desta edição.

  • Unidade que mais recebeu demandas foi a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadãos, que coordena a força-tarefa de combate à pandemia
    Unidade que mais recebeu demandas foi a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadãos, que coordena a força-tarefa de combate à pandemia Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press
  • As prisões dos acusados ocorreram na terça-feira e foram realizadas, sem apoio policial, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT
    As prisões dos acusados ocorreram na terça-feira e foram realizadas, sem apoio policial, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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