Ibaneis, o cabo eleitoral na sucessão do MPDFT
Ninguém duvida: o governador Ibaneis Rocha (MDB) terá grande influência na escolha do próximo ou da próxima chefe do Ministério Público do DF. A boa relação com o presidente Jair Bolsonaro, responsável pela nomeação a partir de uma lista tríplice, vai fazer a diferença. O mandato da atual procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, termina em dezembro.
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MP de Contas quer que TCDF colha explicações de secretário
O Ministério Público de Contas do DF comunicou ao Tribunal de Contas do DF que o ex-secretário de Saúde e hoje interino, Osnei Okumoto, foi sócio da empresa Goyases Biotecnologia, entre 2003 a 2008. A empresa forneceu testes para covid-19 para a Secretaria Saúde. O processo, sem licitação, que originou uma despesa de R$ 795 mil, foi autuado no dia em que Okumoto saiu da Secretaria de Saúde para presidir a Fundação Hemocentro. A capa do processo de aquisição foi assinada em 15 de abril eletronicamente por Jorge Antonio Chamon Júnior, diretor afastado do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), preso na Operação Falso Negativo. O Ministério Público quer que o TCDF ouça Okumoto e delibere sobre a aplicação do artigo 44 da Lei Orgânica do DF que permite o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, o servidor público possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.
Constrangimento
Chegou ao Sindicato dos Médicos do DF uma reclamação de que servidores da saúde estavam sendo constrangidos a assinar um manifesto virtual pela liberação dos dirigentes que continuam presos em decorrência da Operação Falso Negativo, deflagrada na semana passada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
De olho no processo
O auditor Marivaldo Pereira, que concorreu ao Senado pelo PSol, obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, uma cópia do processo que resultou na contratação da Luna Park Brinquedos para fornecimento de testes de covid-19. Com a experiência de fiscalização, ele tem verificado pontos que considera irregulares e decisões a toque de caixa que indicam direcionamento na escolha da empresa que está sob investigação na Operação Falso Negativo.
Pressão
Após a suspensão do sindicato dos laboratórios de análises clínicas do DF (Sindilab) da Fecomércio ocorrida na última segunda-feira, como primeira fase de um processo de expulsão, grandes laboratórios associados pressionam o sindicato a solicitar em juízo que o INSS suspenda os repasses das verbas compulsórias referentes ao sistema "S" até decisão sobre possível desfiliação ou não por parte da Fecomércio.
Em casa com a família
Depois de obter uma liminar em habeas corpus, concedida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, o médico sanitarista Eduardo Hage, subsecretário afastado de Vigilância Sanitária, passa o fim de semana em casa com a família. Ele ficou três dias preso, sob suspeita de integrar as irregularidades relacionadas à compra de testes para covid-19. Hage Carmo é servidor público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal há 30 anos.
Preocupação
Ao negar a liberdade do secretário afastado de Saúde, Francisco Araújo Filho, o ministro Rogério Schietti, do STJ, considerou: “gravidade ímpar dos fatos objeto das apurações e o relatado comportamento do paciente, no comando da área de saúde do Distrito Federal, supostamente desviando milhões de reais do erário e privando a comunidade local de recursos para minimizar os danos à saúde de toda a coletividade, autorizam o prognóstico de que, em liberdade, poderá ele causar abalos à ordem pública, incrementando riscos à população, tão sensível e reativa em um momento de fragilidade generalizada”.
Três novas unidades de saúde
Ceilândia, a maior cidade do DF, ganhará mais uma UPA, outra Unidade Básica de Saúde (UBS) e o primeiro Hospital Materno Infantil da região, o que beneficiará cerca de um milhão de pessoas. O administrador da região, Marcelo Piauí, e o secretário interino de Saúde, Osnei Okumoto, visitaram as obras e ações em andamento.
Química
Ao julgar a representação movida por Rodrigo Rollemberg contra Ibaneis Rocha no TSE, o ministro Alexandre de Moraes foi contundente: “A lei eleitoral existe para punir excessos, não para transformar o jogo eleitoral numa aula de química. O eleitor não precisa ser tutelado dessa maneira”. A ação foi rejeitada por unanimidade.
Mandou bem
O Corpo de Bombeiros do DF agiu rapidamente e impediu uma tragédia, ontem, quando o 5° andar do Hospital Santa Luzia pegou fogo. Pacientes foram retirados do local e, felizmente, não houve vítimas.
Mandou mal
Mais uma vez, o governo do Rio de Janeiro está envolvido em denúncias de corrupção. Nas últimas décadas, apenas dois governadores, Leonel Brizola e Benedita da Silva, não foram presos ou afastados.
só papo
Só papos
“Fato: a família Bolsonaro tem interesse em influenciar e escolher quem será o próximo governador do RJ. Isso é vantajoso pra quem é investigado por corrupção. Será q a amizade entre Flávio Bolsonaro e Witzel deu uma rachadinha? Lembrando que foi o clã Bolsonaro que elegeu Witzel!”
Deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ)
À QUEIMA-ROUPA
Renato Rainha
Conselheiro do Tribunal de Contas do DF
Como fiscalizar gastos públicos em tempos de pandemia?
A fiscalização fica bem mais difícil, mas é possível ser feita tempestivamente e com eficiência, especialmente quando utilizamos tecnologia de informação, consulta a banco de dados de aquisições públicas e troca de informações com os demais órgãos de controle dos demais estados e municípios.
Suspender compras num momento de crise pode provocar prejuízos à população?
Pode, especialmente se tratar de equipamentos ou medicamentos necessários para atendimentos emergenciais para tratar a covid. Por isso, as suspensões só devem ocorrer se não houver outro jeito de resolver a ilegalidade ou o superfaturamento.
O TCDF está trabalhando de forma atuante com relação a esses gastos?
Sim. O TCDF tem atuado tempestivamente com os instrumentos que a legislação lhe confere. Apesar das dificuldades causadas pela pandemia, foram instaurados processos para acompanhar e fiscalizar todas as aquisições realizadas para atender às demandas geradas pela covid-19 .
Desvios de recursos na saúde são uma rotina, infelizmente. O que fazer para evitar desperdícios e prejuízos?
Primeiro, somente nomear pessoas experientes, capacitadas e éticas para gerir a saúde pública. As indicações por critérios meramente políticos devem ser banidas da vida pública. Segundo, capacitar cada vez mais os profissionais de saúde para que evitem desperdícios e atuem com eficiência. E, terceiro, combater com rigor aqueles que pretendem praticar corrupção na área de saúde , aplicando-lhes, tempestivamente, punição exemplar (prisão, multa, confisco de bens, inabilitação para exercício de cargos públicos).
Acha que as prisões preventivas são corretas?
Pelo pouco que conheço do assunto, entendo que os indícios de crime são gravíssimos e mais do que suficientes para a decretação das prisões preventivas. E, caso comprovada a corrupção, espero que o judiciário aplique pena rigorosa em quem teve a ousadia e o comportamento nefasto de desviar criminosamente dinheiro público nesse momento de extremo sofrimento da população.
No Rio, o governador Wilson Witzel foi afastado, o vice e o presidente da Assembleia Legislativa estão sob investigação. O Rio de Janeiro tem solução?
Sim, tem solução. Mas, para isso, é preciso uma mudança de comportamento da sociedade, de cada cidadão. A maior arma para mudarmos esse situação deprimente por que passa o RJ é o voto consciente. Prender e confiscar os bens dos corruptos também é muito importante, mas a principal atitude está nas mãos do cidadão, que deve ter muita responsabilidade na hora de escolher seus representantes.