OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO

Defesa de secretário de Saúde do DF afastado e preso recorre ao Supremo

Depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar pedido de habeas corpus, advogado de Francisco Araújo, afastado da Saúde por suspeita de fraude, entrou com recurso no STF

Jéssica Eufrásio
postado em 30/08/2020 07:00 / atualizado em 30/08/2020 13:59
 (foto: Credito: Ana Rayssa/CB/D.A. Press. )
(foto: Credito: Ana Rayssa/CB/D.A. Press. )

A defesa do secretário de Saúde afastado, Francisco Araújo, recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de liberdade apresentado pelos advogados. A justificativa que fundamentou o habeas corpus dizia que não havia requisitos necessários para manutenção da prisão preventiva e que a restrição da liberdade configura “clara antecipação de pena”, com base no princípio da presunção de inocência.

No entendimento do ministro e relator do processo no STJ, Rogerio Schietti, o comportamento de Francisco Araújo enquanto secretário de Saúde, “supostamente desviando milhões de reais do erário e privando a comunidade local de recursos”, poderia resultar em “abalos à ordem pública” e em incrementos dos “riscos à população”, caso ele seja colocado em liberdade.

Sete pedidos de prisão preventiva partiram do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na sexta-feira, o STJ analisou habeas corpus protocolados pelas defesas de cinco dos seis suspeitos detidos na terça-feira e liberou um deles, o subsecretário de Vigilância à Saúde afastado, Eduardo Hage. Os advogados de um dos alvos da operação, o assessor especial da Secretaria de Saúde, Ramon Santana Lopes Azevedo, ainda não recorreram da determinação da segunda instância.

O advogado de Ramon, Celivaldo Eloi de Lima, disse que a equipe do escritório de advocacia se reunirá amanhã para decidir a “melhor estratégia” quanto ao habeas corpus. “Ainda não vi crime para dizerem que o secretário recebeu tantos mil (reais). Existem falas jogadas ao vento e estão se valendo disso para prejudicar pessoas, que, em minha concepção, são boas e honestas. Lá na frente, será todo mundo absolvido. Caberia tudo, menos prisão. São pessoas (rés) primárias, estavam sempre à disposição da Justiça. O Ministério Público tinha acesso a tudo, não tem por que pedir prisão”, argumentou Celivaldo.

 

Deferimento 

A liberação de Eduardo Hage mobilizou apoiadores de diferentes setores, na última semana. Além de amigos e parentes, parlamentares da bancada baiana no Congresso Nacional, ex-ministros da Saúde e até a vice-diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, escreveram depoimentos em favor de Hage, em um blog criado a fim de conseguir fundos para a defesa do médico.

Na sustentação do pedido de liberação no STJ, a defesa alegou que o nome de Hage foi mencionado em “apenas duas oportunidades” e sem descrever “qualquer ato concreto apto a ensejar a imposição da medida cautelar mais drástica do processo penal”, a prisão preventiva. O ministro Schietti considerou que a liberdade só pode “ser tolhida mediante juízo de periculosidade” que a justifique e que, segundo o magistrado, não foi demonstrada.

Mesmo com o habeas corpus deferido, o relator definiu condições a Hage, como o comparecimento à Justiça periodicamente, a proibição do acesso às instalações da Secretaria de Saúde e de contato com servidores da pasta ou outros acusados, além da suspensão do exercício da função pública. Questionado sobre o assunto, o advogado Marcelo de Moura Souza afirmou que Hage não voltará à pasta. “Não há nenhum interesse pessoal no retorno, e o STJ também estabeleceu a suspensão do exercício do cargo”, explicou o defensor. O alvará de soltura foi cumprido à 0h30 de ontem. “A decisão restabeleceu a verdade. Fez-se justiça em relação ao Eduardo, que é absolutamente inocente”, resumiu Marcelo.

 

Investigação 

Na segunda fase da Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), seis integrantes do alto escalão da Secretaria de Saúde foram presos por suspeitas de fraudes na compra de testes rápidos para a detecção da covid-19. Até ontem, cinco deles continuavam detidos na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da Polícia Civil. O subsecretário de Administração-Geral da pasta, Iohan Struck, também teve a prisão preventiva decretada, mas não se apresentou à Justiça por estar de atestado médico até terça-feira, com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, segundo a defesa.

Instabilidade afeta contagem de casos

Os casos de infecção por covid-19 no Distrito Federal subiram para 159.526 — em relação ao dia anterior, 1.346 a mais. O total de mortes de moradores do DF chegou a 2.248. No último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (SES/DF) ontem, não houve registro de novas vítimas na mesma data. No entanto, a pasta contabilizou mais 10 óbitos, que ocorreram entre quarta e sexta-feira. O número ficou bem abaixo da média diária de registros por causa de falhas no sistema de captação e notificação, de acordo com nota do órgão.

A Secretaria de Saúde informou que a situação deve ser reparada hoje. “Devido a problemas de instabilidade na rede e no sistema, a equipe não conseguiu realizar a captação de óbitos e casos adequadamente. Não foi registrado nenhum óbito ocorrido hoje (ontem). Os técnicos continuam trabalhando para solucionar os problemas”, comunicou a pasta.

O resumo diário das mortes, contudo, apresentou informações sobre as 10 contabilizadas. A maior parte delas (cinco) aconteceu na sexta-feira, e a maioria dos pacientes (seis) era homem. Três mortes ocorreram no Hospital Regional da Asa Norte (Hran); duas, no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM); duas, no Hospital Brasília; e as demais, nos hospitais Daher, de Base e no Hospital Regional de Sobradinho.

As regiões administrativas que se destacam pela maior quantidade de casos continuam a ser Ceilândia, Plano Piloto, Taguatinga, Samambaia e Gama. As mulheres são maioria entre os pacientes contaminados, representando 53% do total. No entanto, entre os pacientes que morreram, os homens compõem 60% do número de vítimas da capital federal. A faixa etária da maior parte dos infectados é de 20 a 49 anos. O número de recuperados chegou a 89,7% do total de contaminados, o que corresponde a 143.113 pessoas. (JE)

 

 

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